Agravo em Recurso Especial 0006268-62.2010.8.26.0441 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006268-62.2010.8.26.0441 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006268-62.2010.8.26.0441 (apensado ao processo 0005984-54.2010.8.26.0441) (441.01.2010.006268) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Espólio de Valter Volpi - Walker Volpi e outro - Vistos. Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006268-62.2010.8.26.0441 (apensado ao processo 0005984-54.2010.8.26.0441) (441.01.2010.006268) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Valter Volpi - Walker Volpi e outro - Vistos, Providencie a Serventia a habilitação do espólio de Valter Volpi, representado pelo inventariante Davi Pavanelli Volpi, bem como de seus patronos (procuração de fls. 776) no cadastro de partes do sistema SAJ. Providencie o inventariante Walker Volpi a retificação das últimas declarações em 20 (vinte) dias, nos termos determinados pelo v. Acórdão de fls. 632/644. Intime-se. - ADV: TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006268-62.2010.8.26.0441 (apensado ao processo 0005984-54.2010.8.26.0441) (441.01.2010.006268) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Valter Volpi - Walker Volpi e outro - Vistos. Fls. 750/755. O relatório médico acostado às fls. 757, além de não guardar pertinência direta com o objeto da presente demanda, revela-se desnecessário para o deslinde do feito. Assim, DETERMINO sua exclusão dos autos, declarando-o sem efeito, a fim de preservar a higidez e a relevância dos documentos constantes no processo. Providencie a Serventia o necessário. No tocante ao pedido de decretação de segredo de justiça, INDEFIRO-O, uma vez que não se encontram presentes as hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, que taxativamente estabelece as situações excepcionais em que o sigilo processual pode ser decretado. Ressalte-se que a mera juntada de relatório médico - sobretudo quando reputado irrelevante ao mérito e ora excluído - não justifica a restrição de publicidade dos atos processuais, princípio que rege a atuação jurisdicional. Conforme informado pelas fls. 756, com o falecimento do herdeiro Valter Volpi, impõe-se a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Para a adequada regularização do polo passivo, deverá o inventariante juntar a qualificação completa dos herdeiros necessários de Valter Volpi Luiz Felipe e Davi bem como da companheira, Rosana Alves Pavanelli, para fins de citação, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006268-62.2010.8.26.0441 (apensado ao processo 0005984-54.2010.8.26.0441) (441.01.2010.006268) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Valter Volpi - Walker Volpi e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 10:19

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:13

Publicação

09/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867628/SP (2025/0067312-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALKER VOLPI ADVOGADO: ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR - SP344961 AGRAVADO: VALTER VOLPI ADVOGADOS: TAMARA DOS SANTOS JARDIM - SP372494 ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WALKER VOLPI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WALKER VOLPI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 16.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR. Assim, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

06/05/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 07:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 19:15

Publicação

07/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867628/SP (2025/0067312-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALKER VOLPI ADVOGADO: ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR - SP344961 AGRAVADO: VALTER VOLPI ADVOGADOS: TAMARA DOS SANTOS JARDIM - SP372494 ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI - SP320617 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WALKER VOLPI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WALKER VOLPI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 16.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR. Assim, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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