Agravo em Recurso Especial 0750481-83.2023.8.13.0000 - STJ

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:03

Publicação

07/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751834/MG (2024/0353447-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445 ANDRÉ PERDIGÃO VIANA - MG104996 ELISA MARA DE SOUZA SILVA - MG181042 ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE - MG211618 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VESPASIANO ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA - MG060539 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - MG083527 NEIDER PEREIRA DE MACEDO - MG108593 WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA - MG053433 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:23

Recebimento

18/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751834/MG (2024/0353447-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445 ANDRÉ PERDIGÃO VIANA - MG104996 ELISA MARA DE SOUZA SILVA - MG181042 ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE - MG211618 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VESPASIANO ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA - MG060539 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - MG083527 NEIDER PEREIRA DE MACEDO - MG108593 WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA - MG053433 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:32

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:54

Publicação

29/11/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751834/MG (2024/0353447-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445 ANDRÉ PERDIGÃO VIANA - MG104996 ELISA MARA DE SOUZA SILVA - MG181042 ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE - MG211618 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VESPASIANO ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA - MG060539 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - MG083527 NEIDER PEREIRA DE MACEDO - MG108593 WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA - MG053433 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:47

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/11/2024, 13:31

Protocolo de Petição

27/11/2024, 13:11

Publicação

04/11/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:46

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

29/10/2024, 21:40

Publicação

09/10/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:18

Redistribuição

08/10/2024, 11:45

Recebimento

08/10/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

07/10/2024, 22:00

Distribuição

07/10/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2024, 12:15

Recebimento

17/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 Recorrente(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE, ANDRE PERDIGAO VIANA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Embargante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE, ANDRE PERDIGAO VIANA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Embargante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE, ANDRE PERDIGAO VIANA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Embargante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE, ANDRE PERDIGAO VIANA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Agravante(s) - MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 10/04/2023 Adv - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA, NEIDER PEREIRA DE MACEDO, WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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