Agravo em Recurso Especial 0161681-44.2018.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0161681-44.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) PDF 936 - Indefiro o requerido, com base no decidido no acórdão de PDF 590. Destaco o lá contido, no sentido de que não houve comprovação de cobrança pela concessionária ré da aludida tarifa de manutenção cemiterial, nem tampouco de pagamento de qualquer valor a título de manutenção do respectivo jazigo e ressalto que, ainda, não há.. 2) Intime-se a parte ré para o pagamento de R$6.282,33, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários de no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do CPC.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça, a parte autora, em 05 dias, vez que a obrigação de fazer foi afastada, por via da decisão de PDF 590 e não houve comprovação de cobrança pela concessionária ré da aludida tarifa de manutenção cemiterial, nem tampouco de pagamento de qualquer valor a título de manutenção do respectivo jazigo (fls. 591). Com a manifestação, voltem conclusos.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão/R. Decisão./r/r/n/nFiquem as partes cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:43

Publicação

07/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734093/RJ (2024/0326762-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 AGRAVADO: REGINA MARIA DE LAMARE ADVOGADOS: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES - RJ182976 MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 ALINE ATHAYDE BONIFACIO - RJ188263 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:30

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:23

Recebimento

18/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2734093/RJ (2024/0326762-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: REGINA MARIA DE LAMARE ADVOGADOS: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES - RJ182976 MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA - RJ198873 DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867 ALINE ATHAYDE BONIFACIO - RJ188263 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela Concessionária Rio Pax S/A contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito, confira o seguinte julgado: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial contém o seguinte fundamento: incidência da Súmula n. 7 do STJ, uma vez que a parte recorrente pretende, por via transversa, a revisão de matéria de fato, apreciada e julgada com base nas provas realizadas no processo, que não perfaz questão de direito. Contudo, em que pese os argumentos apresentados no agravo para rebater os fundamentos lançados na decisão que inadmitiu o recurso especial, não foram suficientes para impugnar, especialmente, o mencionado óbice processual, em observância ao princípio da dialeticidade, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão/R. Decisão./r/r/n/nFiquem as partes cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

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