Agravo em Recurso Especial 0044535-72.2022.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0044535-72.2022.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210301728 NÚMERO ÚNICO: 0044535-72.2022.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400727339 NÚMERO ÚNICO: 0044535-72.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 15/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202210301728 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO - ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE ADVOGADO - FELLIPE MOURA DE BRITTO - OAB: 14250/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, RATIFICO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POR FIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO LANÇADO NO DIA 03.12.2025 E DETERMINAR QUE A ESCRIVANIA PROCEDA O SEU DESENTRANHAMENTO. INTIMEM-SE.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400727339 NÚMERO ÚNICO: 0044535-72.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 15/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202210301728 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO - ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE ADVOGADO - FELLIPE MOURA DE BRITTO - OAB: 14250/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE ASSIM, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVÂNIA COMPETENTE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

05/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

10/11/2025, 09:55

Publicação

16/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2846788/SE (2025/0024533-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ADIR MACHADO BANDEIRA - SE002677 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 ARIDÊNIA MOURA SANTOS - SE011827 FELLIPE MOURA DE BRITTO - SE014250 EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: LAIS NUNES DE OLIVEIRA - SE000636B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2846788/SE (2025/0024533-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ADIR MACHADO BANDEIRA - SE002677 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF032147 ARIDÊNIA MOURA SANTOS - SE011827 FELLIPE MOURA DE BRITTO - SE014250 EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: LAIS NUNES DE OLIVEIRA - SE000636B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846788/SE (2025/0024533-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADVOGADOS: ADIR MACHADO BANDEIRA - SE002677 ARIDÊNIA MOURA SANTOS - SE011827 FELLIPE MOURA DE BRITTO - SE014250 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: LAIS NUNES DE OLIVEIRA - SE000636B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Givanildo Alves da Rocha, desafiando decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (I) ausência de negativa de prestação jurisdicional; e (II) necessidade de analisar o conjunto probatório dos autos e interpretar legislação estadual. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, a parte agravante deixou de rebater, de modo específico, a apontada necessidade de analisar o conjunto probatório dos autos. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida."). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

13/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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