Agravo em Recurso Especial 5002491-83.2012.8.21.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002491-83.2012.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897649/RS (2025/0112269-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 EMBARGADO: ANGELICA DA SILVA PACHECO EMBARGADO: JONAS DA SILVA PACHECO EMBARGADO: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO ADVOGADOS: ANDRE LUIS GOMES - RS0058918 JÉSSICA LEGNAGHI - RS123433 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

08/06/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897649/RS (2025/0112269-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 EMBARGADO: ANGELICA DA SILVA PACHECO EMBARGADO: JONAS DA SILVA PACHECO EMBARGADO: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO ADVOGADOS: ANDRE LUIS GOMES - RS0058918 JÉSSICA LEGNAGHI - RS123433 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:18

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:00

Publicação

08/04/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897649/RS (2025/0112269-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 EMBARGADO: ANGELICA DA SILVA PACHECO EMBARGADO: JONAS DA SILVA PACHECO EMBARGADO: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO ADVOGADOS: ANDRE LUIS GOMES - RS0058918 JÉSSICA LEGNAGHI - RS123433 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2026, 23:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2897649/RS (2025/0112269-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVANTE: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 AGRAVADO: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 AGRAVADO: ANGELICA DA SILVA PACHECO AGRAVADO: JONAS DA SILVA PACHECO AGRAVADO: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO ADVOGADOS: ANDRE LUIS GOMES - RS0058918 JÉSSICA LEGNAGHI - RS123433 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por PEDRO ALBERTO LAZZARETTI contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 14/2/2025. Concluso ao gabinete em: 8/4/2025. Ação: indenizatória proposta por ANGELICA DA SILVA PACHECO, JONAS DA SILVA PACHECO e MARIA CLARICE NUNES, em face do agravante. Sentença: julgou procedentes os pedidos para condenar o agravante à devolução dos valores indevidamente retidos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais (e-STJ fl. 1.114-1.115). Acórdão: negou provimento aos recursos interpostos pelas partes, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 872): APELAÇÕES CÍVEIS. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA DO DANO CAUSADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. PARTES RÉS QUE NÃO SE DESIMCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHE CABIA. AS PARTES DEMANDADAS NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA À DESPEITO DO ART. 373, II, DO CPC; NÃO APRESENTADA PRESTAÇÃO DE CONTAS OU JUSTIFICATIVA DA FINALIDADE DADA AOS VALORES SACADOS, IMPERIOSA A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. UMA VEZ QUE EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA, É DE SER MANTIDO O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA PARA A CONDENAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Embargos de declaração: opostos pela parte agravante, foram rejeitados (e-STJ fls. 912-915). Recurso especial: alega violação dos arts. 1.022 do CPC, 11 e 944 do CC. Aduz omissão quanto a desproporcionalidade do dano moral em relação ao dano material. Sustenta a impropriedade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que o titular do direito faleceu antes da prolação da sentença, sendo o direito da personalidade, por sua natureza, intransmissível aos sucessores. Alega que, embora os herdeiros possam pleitear indenização por danos morais reflexos, é imprescindível a demonstração do sofrimento por eles suportado, o que não restou comprovado nos autos. Por fim, sustenta ser desproporcional o valor arbitrado a título de indenização por danos morais. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022 do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: REsp n. 2.095.460/SP, Terceira Turma, DJe de 15/2/2024 e AgInt no AREsp n. 2.325.175/SP, Quarta Turma, DJe de 21/12/2023. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido, ainda que contrário aos interesses da parte recorrente, decidiu, de forma fundamentada e expressa sobre a correção do valor fixado a título de danos morais. No ponto, o Tribunal de origem consignou o seguinte entendimento (e-STJ fl. 914): No tocante à alegação de ausência de proporcionalidade do dano moral e material ao qual foram condenados os réus, tenho que configura rediscussão de provas, o que é inviável nos embargos de declaração. Ainda assim, friso que foram devidamente analisados os danos causados aos autores e suas consequências, tendo o quantum do dano moral e valor do dano material sido mantidos, o que ressalta o acerto da sentença. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, afasta-se a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao valor fixado a título de compensação por danos morais, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da legitimidade dos sucessores aos danos morais O Tribunal de origem reconheceu a possibilidade de transmissão da indenização por danos morais aos sucessores, em razão de seu caráter patrimonial, nos seguintes termos (e-STJ, fl. 870): Comprovado o levantamento de valores pelos réus, imperioso a sua condenação na devolução do montante e em danos morais. Embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito. Logo, os herdeiros possuem legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus. Vale ressaltar, que não é o direito de personalidade da pessoa morta que é transmitido com a herança. O direito da personalidade extingue-se com a morte do titular. O que se transmite, nesse caso, é apenas o direito patrimonial de requerer a indenização. O direito à indenização por danos morais é transmissível aos sucessores do falecido por ter caráter patrimonial. Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Da leitura dos trechos acima, verifica-se a decisão proferida pelo Tribunal local está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que “embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus” (AgRg nos EREsp 978.651/SP, Corte Especial, DJe 10/2/2011). No mesmo sentido: AgInt no AREsp 995.955/MG, Quarta Turma, DJe 30/6/2023; AgInt no AREsp 1.558.607/PR, Terceira Turma, DJe 18/8/2020; AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1.112.079/PR, Quarta Turma, DJe 24/8/2018 e REsp 1.040.529/PR, Terceira Turma, DJe 08/06/2011. Assim, não merece reforma o acórdão recorrido quanto ao ponto, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo, na espécie, o enunciado da Súmula 568 do STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 12% sobre o valor da condenação (e-STJ fl. 871) para 15%, observada eventual concessão de justiça gratuita. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/08/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) APELANTE: JONAS DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) APELANTE: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) APELANTE: ALCEU FERREIRA NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELANTE: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, a iniciar-se em 26 (vinte e seis) de junho de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 02 (dois) de julho de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos, nos termos do Regimento Interno do TJRS: Art. 248 § 2º Em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas neste Regimento, que consistirá na juntada de: a) arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos; ou b) arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. (Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.) Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual via whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5002491-83.2012.8.21.0010/RS (Pauta: 778) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: JONAS DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: ALCEU FERREIRA NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELANTE: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 13 (treze) de março de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 19 (dezenove ) de março de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5002491-83.2012.8.21.0010/RS (Pauta: 516) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: JONAS DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA LEGNAGHI (OAB RS123433) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES (OAB RS058918) APELANTE: ALCEU FERREIRA NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELANTE: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2023. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, e Resolução Nº 3/2023-P, a iniciar-se em 06 (seis) de dezembro de 2023, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 13 (treze), de dezembro de 2023, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, devendo o pedido ser analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5002491-83.2012.8.21.0010/RS (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

27/11/2023, 00:00

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