Precatório 0117489-30.2025.3.00.0000 - STJ

Precatório 0117489-30.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:51

Protocolo de Petição

04/05/2026, 14:31

Publicação

29/04/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13403/DF (2025/0117489-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SETEMBRINO DA SILVA BARROS ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO DANTAS TRINDADE - PR066929 REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (b) depósito do valor do advogado em conta bloqueada em razão de óbito:

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:29

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:14

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:16

Publicação

27/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 13403/DF (2025/0117489-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SETEMBRINO DA SILVA BARROS ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO DANTAS TRINDADE - PR066929 REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 14637 (201802801938), expedido em favor de SETEMBRINO DA SILVA BARROS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para o ESPÓLIO de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie, mediante depósito em conta remunerada em instituição financeira conveniada a ser aberta em nome de: (i) SETEMBRINO DA SILVA BARROS, para possibilitar o levantamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014); e (ii) ESPÓLIO de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, com marcação de bloqueio, por se tratar de beneficiário falecido sem comprovação de partilha (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Quanto ao pedido de fls. 13-15, observa-se que a secretaria já providenciou a inclusão do advogado na autuação do feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

24/02/2026, 20:30

Documentos

Vistas Diversas

•28/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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