Agravo em Recurso Especial 1015283-36.2020.8.26.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1015283-36.2020.8.26.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josafa Soares dos Santos - Apelante: Wilson Rodrigues dos Santos - Apelado: Waldemar Rodrigues da Silva - Apelado: Edite Rodrigues da Silva - Apelado: Valdemir Rodrigues da Silva - Apelado: Vivian Miragaia Martins de Macedo - Apelado: Ubaldo D'Ulhoa Cintra - Apelado: Aparecida Noronha Miragaia Cintra - Apelado: Ithamar de Souza - Apelado: Carmem Morales Miragaia de Souza - Apelado: Izidoro Morales Miragaia - Apelado: Aparecida Rachid Miragaia - Apelado: Arlindo de Oliveira Morales Miragaia - Apelado: Neide Marchi Miragaia - Apelado: Erlete Bernardo - Apelado: Ivany Isabel Bernardo Mulato - Apelado: João Nivaldo Mulato - Apelado: Sonia Bernarado Vilalta - Apelado: Alvise Vilalta Filho - Apelado: Miguel Sergio Bernardo - Apelado: Jair Leme de Macedo - Apelado: José Eduardo Miragaia Martins - Apelado: Maria Cristina Pacheco Borges Righetti - Apelado: José Rodrigues dos Santos - Apelado: Maria Aparecida de Alcantara Santos - Apelado: Ivanilda Izabel da Costa Fernandes - Apelado: Joaquim Fernandes Neto - Nº 1015283-36.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de Agravo Interno interposto neste Tribunal de Justiça contra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE nº 1574169/SP. Assim, o recurso de fls. 1100/1111 deverá ser direcionado em petição autônoma diretamente à Corte Suprema, a quem caberá decidir quanto à necessidade de retorno dos autos àquela corte, requisitando-se, se entender devido. No mais, certifique-se o trânsito em julgado no presente feito e remetam-se os autos ao Juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Ana Alice de Siqueira Silva (OAB: 291377/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josafa Soares dos Santos - Apelante: Wilson Rodrigues dos Santos - Apelado: Waldemar Rodrigues da Silva - Apelado: Edite Rodrigues da Silva - Apelado: Valdemir Rodrigues da Silva - Apelado: Vivian Miragaia Martins de Macedo - Apelado: Ubaldo D'Ulhoa Cintra - Apelado: Aparecida Noronha Miragaia Cintra - Apelado: Ithamar de Souza - Apelado: Carmem Morales Miragaia de Souza - Apelado: Izidoro Morales Miragaia - Apelado: Aparecida Rachid Miragaia - Apelado: Arlindo de Oliveira Morales Miragaia - Apelado: Neide Marchi Miragaia - Apelado: Erlete Bernardo - Apelado: Ivany Isabel Bernardo Mulato - Apelado: João Nivaldo Mulato - Apelado: Sonia Bernarado Vilalta - Apelado: Alvise Vilalta Filho - Apelado: Miguel Sergio Bernardo - Apelado: Jair Leme de Macedo - Apelado: José Eduardo Miragaia Martins - Apelado: Maria Cristina Pacheco Borges Righetti - Apelado: José Rodrigues dos Santos - Apelado: Maria Aparecida de Alcantara Santos - Apelado: Ivanilda Izabel da Costa Fernandes - Apelado: Joaquim Fernandes Neto - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo em recurso extraordinário. Decorrido o prazo do agravante em 6.10.2025 para recurso da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial de fls. 1019/1028 (fls. 1047/1048), encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Ana Alice de Siqueira Silva (OAB: 291377/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1015283-36.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 15:15

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:23

Publicação

12/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900154/SP (2025/0116242-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSAFA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 JULIO CESAR SANCHEZ - RJ248663 AGRAVADO: WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: EDITE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA - SP291377 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900154/SP (2025/0116242-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSAFA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 JULIO CESAR SANCHEZ - RJ248663 AGRAVADO: WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: EDITE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA - SP291377 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900154/SP (2025/0116242-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSAFA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 AGRAVADO: WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: EDITE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA - SP291377 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WILSON RODRIGUES DOS SANTOS e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal (fundamentação da decisão), Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 1210, 1260, 1261 e 1238 do CC; arts. 9º e 10 do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 1210, 1260, 1261 e 1238 do CC; arts. 9º e 10 do CPC) e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal (fundamentação da decisão), Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), Súmula 7/STJ (arts. 1210, 1260, 1261 e 1238 do CC; arts. 9º e 10 do CPC) e divergência não comprovada. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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