Agravo em Recurso Especial 0803614-80.2022.8.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0803614-80.2022.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio de Oliveira - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803614-80.2022.8.02.0000 Agravante: Antonio de Oliveira. Advogado: Rogério Gusmão Moura (OAB: 12894/AL). Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Amanda Vieira de Souza (OAB: 64036/DF). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 302), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rogério Gusmão Moura (OAB: 12894/AL) Nº 0803614-80.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió -

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:43

Publicação

08/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2893407/AL (2025/0088224-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA - AL012894 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ROGÉRIO GUSMÃO MOURA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

15/04/2025, 19:30

Publicação

07/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893407/AL (2025/0088224-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA - AL012894 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893407/AL (2025/0088224-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA - AL012894 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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