Agravo em Recurso Especial 1000395-15.2023.8.26.0601 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000395-15.2023.8.26.0601 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000395-15.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - INTIMAÇÃO da parte requerida CREFISA S/A para efetuar o pagamento das custas processuais devidas ao Estado, nos termos determinados às fls. 213/214 e informadas nos cálculos de fls. 219/220, a saber: taxa judiciária inicial, no valor atualizado de R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos), com pagamento através da guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6. O(s) pagamento(s) deverá(ão) ser comprovado(s) nestes autos com a(s) juntada(s) da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento(s), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 1098, Tomo I, das Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, sob pena de expedição de certidão de inscrição em dívida ativa. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000395-15.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Lima - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Visto. Fls. 217 e seguintes: Ciência às partes do v. Acórdão, que negou provimento aos recursos interpostos pelas partes, que transitou em julgado em 07.10.2025. Lance a serventiaa movimentação "cod. 60698 Trânsito em julgado às partes Proc. em andamento". Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença. Decorrido referido prazo e na omissão da parte vencedora da demanda em ajuizá-lo, arquivem-se os autos provisoriamente, lançando-se a movimentação "cod. 61614 Arquivado Provisoriamente". Se efetivado o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 arquivo definitivo". Sem prejuízo, necessário apurar as custas e despesas processuais devidas despendidas pelo Estado em favor da parte autora, já que esta foi agraciada com a gratuidade da justiça (fls. 45/46). Referidas custas e despesas devem ser reembolsadas ao Estado, pela parte requerida, diante da sucumbência, mantida pelo v. Acórdão. Assim, providencie-se o cálculo dos valores devidos. A seguir, intime-se o requerido para que efetue os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es), via DJE. Se comprovado o atendimento da medida pela parte requerida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Entretanto, aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sem notícia do recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA, expeça-se Certidão para Inscrição dela em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), na forma de praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:33

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:33

Publicação

15/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900591/SP (2025/0117342-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:10

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900591/SP (2025/0117342-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 19:45

Petição (Impugnação)

17/07/2025, 19:21

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900591/SP (2025/0117342-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688 DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu o recurso especial, sob os seguintes fundamentos: a) "Não ficou demonstrada a alegada vulneração aos dispositivos arrolados, pois as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram atendidas pelo acórdão ao declinar as premissas nas quais assentada a decisão" (fl. 264); b) incidência da Súmula 7 desta Corte; c) não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial. É o relatório. Passo a decidir. O recurso não merece sequer conhecimento. De início, cumpre salientar que o presente recurso será examinado à luz do Enunciado 3 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC." Observa-se que o agravo previsto no art. 1.042 do CPC/15 tem por objetivo o processamento do recurso especial inadmitido pela Corte de origem. Assim, é imperioso que, nas razões recursais, o agravante demonstre expressamente o desacerto da decisão agravada. In casu, a parte agravante não rebateu, como lhe competia, todos os referidos fundamentos da decisão recorrida, pois deixou de impugnar que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado. Com efeito, o princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar por que razão a decisão recorrida não deve ser mantida, demonstrando o seu desacerto, seja do ponto de vista procedimental (error in procedendo), seja do ponto de vista do próprio julgamento (error in judicando), porquanto não atende ao princípio em tela o recurso que se limita a tão só afirmar a tese jurídica interessante à sua pretensão, sem confrontar, de forma juridicamente balizada, os fundamentos adotados na decisão que busca reformar. Incide, na hipótese, o art. 932, III, do CPC/15, que permite ao Relator não conhecer de recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Roberto Aparecido Rodrigues Filho (OAB 268688/SP) Processo 1000395-15.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Lima - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Visto. Verifico que tramitam nesta Comarca de Socorro/SP diversas demandas semelhantes entre si, todas propostas em face da requerida desde a metade de 2022. Assim, diante do elevado número de processos envolvendo a mesma requerida, proponho a realização de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16:00 HORAS, junto ao setor de mediação. Excepcionalmente e com a finalidade ter uma conciliação viável, a audiência será virtual, mas poderão a parte autora e sua advogada/advogado comparecer ao prédio do Juizado Especial local (Rua Étore Mantovani, nº 551, Centro, Socorro/SP), caso não consiga o acesso virtual. Nos termos do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC e das Resoluções nº 125/2010 do CNJ e 809/2019 do TJSP, ficam as partes cientes que os trabalhos realizados pelas conciliadoras serão remunerados em partes iguais em patamar remuneratório definido pelo TJSP. Considerando o tema em debate, fixo a remuneração da conciliadora em R$ 60,00 (sessenta reais), sendo que cada parte deverá pagar a quantia de R$ 30,00 (desde que não beneficiária da gratuidade da justiça), que deverá ser depositada na seguinte conta: Carlota Emília Alves Ribeiro - Banco Itaú, Ag. ag.0016, cc 25.818-8, CPF nº 534.547.318-87. O recolhimento dos valores deve ser comprovado nos autos até 26.09.2023. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(42)

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