4. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A (INTERESSADO)
Autor
5. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (INTERESSADO)
Autor
2. FABIANA TENFEN (EMBARGADO)
Reu
3. ROSANA MARA TENFEN (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO
OAB/SC 6650·Representa: Autor
ANDRÉ OPILHAR
OAB/SC 9242·CPF·Representa: Autor
PAULO ANTONIO MULLER
OAB/SC 30741·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/SC 47610·Representa: Autor
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
OAB/SP 41775·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Impugnação)
26/05/2026, 11:21
Protocolo de Petição
26/05/2026, 11:07
Conclusão (para decisão)
21/05/2026, 19:49
Publicação
21/05/2026, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SC047610A
EMBARGADO: FABIANA TENFEN
EMBARGADO: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
INTERESSADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/05/2026, 00:00
Petição (Impugnação)
19/05/2026, 16:21
Protocolo de Petição
19/05/2026, 16:03
Ato ordinatório
19/05/2026, 10:00
Publicação
19/05/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
EMBARGADO: FABIANA TENFEN
EMBARGADO: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SC047610A
EMBARGADO: FABIANA TENFEN
EMBARGADO: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
INTERESSADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/05/2026, 00:00
Petição (Impugnação)
19/05/2026, 16:21
Protocolo de Petição
19/05/2026, 16:03
Ato ordinatório
19/05/2026, 10:00
Publicação
19/05/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
EMBARGADO: FABIANA TENFEN
EMBARGADO: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/05/2026, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2026, 19:01
Protocolo de Petição
15/05/2026, 18:47
Ato ordinatório
15/05/2026, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2026, 11:46
Protocolo de Petição
15/05/2026, 11:21
Publicação
08/05/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: FABIANA TENFEN
RECORRENTE: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
RECORRIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
RECORRIDO: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:50
Provimento
04/05/2026, 23:59
Publicação
06/04/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: FABIANA TENFEN
RECORRENTE: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
RECORRIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
RECORRIDO: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/03/2026, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206650/SC (2025/0116103-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: FABIANA TENFEN
RECORRENTE: ROSANA MARA TENFEN
ADVOGADOS: IRINEU RAMOS FILHO - SC006645
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO - SC006650
ANDRÉ OPILHAR - SC009242
RECORRIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572
PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741A
RECORRIDO: UNIBANCO SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 11:14
Distribuição (sorteio)
03/04/2025, 11:00
Recebimento
02/04/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROSANA MARA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELANTE: FABIANA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775)
APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)
INTERESSADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER
INTERESSADO: GUILHERME TENFEN CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA
INTERESSADO: GLAUCIO EDUARDO DAS CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de novembro de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0310704-91.2017.8.24.0023 (N. 30 DA PAUTA) SERÃO JULGADOS, DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC, PELOS SEGUINTES MAGISTRADOS: DES. ª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES. ANDRÉ CARVALHO, DES. ª ELIZA MARIA STRAPAZZON E DES. SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA. A APELAÇÃO CÍVEL N. 0802611-72.2013.8.24.0007 (N. 67 DA PAUTA), SERÁ JULGADA, DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC, PELOS SEGUINTES MAGISTRADOS: DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES. ª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES. SAUL STEIL, DES. ª ELIZA MARIA STRAPAZZON E DES. SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA. Apelação Nº 5000043-38.2011.8.24.0092/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROSANA MARA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELANTE: FABIANA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775)
APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)
INTERESSADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER
INTERESSADO: GUILHERME TENFEN CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA
INTERESSADO: GLAUCIO EDUARDO DAS CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: Os autos 5026003-38.2022.8.24.0018 (n. 15 da pauta) serão julgados com composição estendida, nos moldes do art. 942 do CPC, cujos julgadores serão: Des. Sérgio Izidoro Heil, Des. Saul Steil, Des. André Carvalho, Des.ª Eliza Maria Strapazzon e Des. Monteiro Rocha. Apelação Nº 5000043-38.2011.8.24.0092/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROSANA MARA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELANTE: FABIANA TENFEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): andré opilhar (OAB SC009242) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645)
APELADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775)
APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)
INTERESSADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER
INTERESSADO: GUILHERME TENFEN CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA
INTERESSADO: GLAUCIO EDUARDO DAS CHAGAS LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000043-38.2011.8.24.0092/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON
02/09/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)