Agravo em Recurso Especial 5223291-81.2022.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5223291-81.2022.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

15/08/2025, 15:23

Publicação

23/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2434164/RS (2023/0275078-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA - MG068106 SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 JUNE ELCE MATOSO DE MEDEIROS - MG065701 RUDOLF SCHAITL - TO000163 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA - DF061643 AGRAVADO: ELIO IVO CONRADO ADVOGADOS: CRISTIANI LEIZER - RS056046 SANDRO HENRIQUE LEIZER - RS059916 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:30

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2434164/RS (2023/0275078-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA - MG068106 SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 JUNE ELCE MATOSO DE MEDEIROS - MG065701 RUDOLF SCHAITL - TO000163 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA - DF061643 AGRAVADO: ELIO IVO CONRADO ADVOGADOS: CRISTIANI LEIZER - RS056046 SANDRO HENRIQUE LEIZER - RS059916 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

07/05/2025, 13:00

Publicação

07/04/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2434164/RS (2023/0275078-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA - MG068106 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 JUNE ELCE MATOSO DE MEDEIROS - MG065701 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA - DF061643 AGRAVADO: ELIO IVO CONRADO ADVOGADOS: CRISTIANI LEIZER - RS056046 SANDRO HENRIQUE LEIZER - RS059916 DECISÃO Cuida-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎interposto‎ ‎por‎ ‎BANCO‎ ‎DO‎ ‎BRASIL‎ ‎S.A‎. ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎que‎ ‎obstou‎ ‎a‎ ‎subida‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎especial. Extrai-se‎ ‎dos‎ ‎autos‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎agravante‎ ‎interpôs‎ ‎recurso‎ ‎especial,‎ ‎com‎ ‎fundamento‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎105,‎ ‎III,‎ ‎"a",‎ ‎da‎ ‎Constituição‎ ‎Federal,‎ ‎contra‎ ‎acórdão‎ ‎do‎ ‎TRIBUNAL‎ ‎DE‎ ‎JUSTIÇA‎ ‎DO‎ ‎ESTADO‎ ‎DO‎ ‎RIO‎ ‎GRANDE‎ ‎DO‎ ‎SUL‎ ‎cuja‎ ‎ementa‎ ‎guarda‎ ‎os‎ ‎seguintes‎ ‎termos‎ ‎(fl.‎ ‎60): AGRAVO‎ ‎DE‎ ‎INSTRUMENTO.‎ ‎NEGÓCIOS‎ ‎JURÍDICOS‎ ‎BANCÁRIOS.‎ ‎EXPURGOS‎ ‎INFLACIONÁRIOS.‎ ‎CUMPRIMENTO‎ ‎DE‎ ‎SENTENÇA.‎ ‎DECISÃO‎ ‎QUE‎ ‎JULGOU‎ ‎EXTINTO‎ ‎O‎ ‎FEITO.‎ ‎RECURSO‎ ‎CABÍVEL:‎ ‎APELAÇÃO.‎ ‎TRATANDO-SE‎ ‎DE‎ ‎DECISÃO‎ ‎QUE‎ ‎JULGOU‎ ‎EXTINTO‎ ‎O‎ ‎FEITO,‎ ‎PELA‎ ‎SATISFAÇÃO‎ ‎DA‎ ‎OBRIGAÇÃO,‎ ‎CABE‎ ‎A‎ ‎INTERPOSIÇÃO‎ ‎DE‎ ‎APELAÇÃO,‎ ‎NOS‎ ‎TERMOS‎ ‎DO‎ ‎ART.‎ ‎1.009‎ ‎DO‎ ‎CPC/2016.‎ ‎AUSENTE‎ ‎DÚVIDA‎ ‎ACERCA‎ ‎DE‎ ‎QUAL‎ ‎RECURSO‎ ‎CABÍVEL‎ ‎AO‎ ‎CASO‎ ‎DESCABE‎ ‎A‎ ‎APLICAÇÃO‎ ‎DO‎ ‎PRINCÍPIO‎ ‎DA‎ ‎FUNGIBILIDADE.‎ ‎AGRAVO‎ ‎DE‎ ‎INSTRUMENTO‎ ‎NÃO‎ ‎CONHECIDO.‎ ‎UNÂNIME. Rejeitados‎ ‎os‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎opostos‎ ‎(fl.‎ ‎90). No‎ ‎recurso‎ ‎especial,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎recorrente‎ ‎alega,‎ ‎preliminarmente,‎ ‎ofensa‎ ‎ao‎ ‎art.‎ ‎1.022,‎ ‎II,‎ ‎do‎ ‎CPC,‎ ‎porquanto,‎ ‎apesar‎ ‎da‎ ‎oposição‎ ‎dos‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração,‎ ‎o‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎origem‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎pronunciou‎ ‎sobre‎ ‎pontos‎ ‎necessários‎ ‎ao‎ ‎deslinde‎ ‎da‎ ‎controvérsia. Aduz,‎ ‎no‎ ‎mérito,‎ ‎violação‎ ‎dos‎ ‎arts.‎ ‎203,‎ ‎§‎ ‎2º‎, ‎e‎ ‎1.015‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil.‎ ‎Entende‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎decisão‎ ‎da‎ ‎primeira‎ ‎instância‎ ‎não‎ ‎extinguiu‎ ‎a‎ ‎execução,‎ ‎pois‎ ‎determinou‎ ‎apenas‎ ‎que,‎ ‎caso‎ ‎não‎ ‎recorrida,‎ ‎deveriam‎ ‎ser‎ ‎expedidos‎ ‎os‎ ‎alvarás‎ ‎e‎ ‎considerado‎ ‎extinto‎ ‎o‎ ‎feito.‎ ‎Dessa‎ ‎forma,‎ ‎argumenta‎ ‎que‎ ‎seria‎ ‎cabível‎ ‎o‎ ‎agravo‎ ‎de‎ ‎instrumento‎ ‎contra‎ ‎referida‎ ‎decisão. Aponta‎ ‎divergência‎ ‎jurisprudencial‎ ‎com‎ ‎aresto‎ ‎desta‎ ‎Corte. Foram‎ ‎oferecidas‎ ‎contrarrazões‎ ‎contrarrazões‎ ‎ao‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎(fl.‎ ‎134). Sobreveio‎ ‎juízo‎ ‎de‎ ‎admissibilidade‎ ‎negativo‎ ‎na‎ ‎instância‎ ‎de‎ ‎origem‎ ‎(fls.‎ ‎137‎ ‎-‎ ‎141),‎ ‎o‎ ‎que‎ ‎ensejou‎ ‎a‎ ‎interposição‎ ‎do‎ ‎‎ ‎presente‎ ‎agravo.‎ ‎ Apresentada‎ ‎contraminuta‎ ‎do‎ ‎agravo‎ ‎(fls.‎ ‎174‎ ‎-‎ ‎175). É,‎ ‎no‎ ‎essencial,‎ ‎o‎ ‎relatório. A‎ ‎decisão‎ ‎agravada‎ ‎não‎ ‎merece‎ ‎reforma. Com‎ ‎efeito,‎ ‎o‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎origem‎ ‎analisou‎ ‎detidamente‎ ‎o‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎interposto,‎ ‎devendo‎ ‎a‎ ‎decisão‎ ‎de‎ ‎admissibilidade‎ ‎ser‎ ‎mantida‎ ‎por‎ ‎seus‎ ‎próprios‎ ‎fundamentos. Verifica-se‎ ‎que‎ ‎em‎ ‎relação‎ ‎à‎ ‎apontada‎ ‎ofensa‎ ‎aos‎ ‎arts.‎ ‎‎203,‎ ‎§‎ ‎2º,‎ ‎e‎ ‎1.015‎ ‎do‎ ‎CPC,‎ ‎e‎ ‎à‎ ‎divergência‎ ‎jurisprudencial‎ ‎suscitada,‎ ‎o‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎não‎ ‎merece‎ ‎prosperar‎ ‎porquanto‎ ‎encontra‎ ‎óbice‎ ‎na‎ ‎Súmula‎ ‎83‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça.‎ ‎ O‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎origem‎ ‎decidiu‎ ‎a‎ ‎controvérsia‎ ‎em‎ ‎harmonia‎ ‎com‎ ‎a‎ ‎jurisprudência‎ ‎do‎ ‎STJ‎ ‎no‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎refere‎ ‎a‎ ‎configurar‎ ‎erro‎ ‎grosseiro‎ ‎a‎ ‎interposição‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎de‎ ‎instrumento‎ ‎contra‎ ‎a‎ ‎decisão‎ ‎que‎ ‎extingue‎ ‎o‎ ‎cumprimento‎ ‎de‎ ‎sentença. A‎ ‎propósito,‎ ‎cito‎ ‎o‎ ‎seguinte‎ ‎precedente:‎ ‎ PROCESSUAL‎ ‎CIVIL.‎ ‎AGRAVO‎ ‎INTENRO‎ ‎NO‎ ‎AGRAVO‎ ‎EM‎ ‎RECURSO‎ ‎ESPECIAL.‎ ‎AÇÃO‎ ‎DE‎ ‎REPETIÇÃO‎ ‎DE‎ ‎INDÉBITO,‎ ‎EM‎ ‎FASE‎ ‎DE‎ ‎CUMPRIMENTO‎ ‎DE‎ ‎SENTENÇA.‎ ‎EXTINÇÃO‎ ‎DO‎ ‎FEITO.‎ ‎ART.‎ ‎924,‎ ‎II,‎ ‎DO‎ ‎CPC/15.‎ ‎RECURSO‎ ‎CABÍVEL.‎ ‎APELAÇÃO.‎ ‎PRINCÍPIO‎ ‎DA‎ ‎FUNGIBILIDADE‎ ‎RECURSAL.‎ ‎INAPLICABILIDADE. SÚMULA‎ ‎568/STJ 1.‎ ‎Ação‎ ‎de‎ ‎repetição‎ ‎de‎ ‎indébito,‎ ‎em‎ ‎fase‎ ‎de‎ ‎cumprimento‎ ‎de‎ ‎sentença. 2.‎ ‎A‎ ‎jurisprudência‎ ‎do‎ ‎STJ‎ ‎é‎ ‎no‎ ‎sentido‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎interposição‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎de‎ ‎instrumento‎ ‎contra‎ ‎a‎ ‎sentença‎ ‎que‎ ‎extingue‎ ‎o‎ ‎processo‎ ‎caracteriza‎ ‎erro‎ ‎grosseiro‎ ‎e‎ ‎não‎ ‎permite‎ ‎a‎ ‎aplicação‎ ‎do‎ ‎princípio‎ ‎da‎ ‎fungibilidade‎ ‎recursal,‎ ‎cabível‎ ‎apenas‎ ‎na‎ ‎hipótese‎ ‎de‎ ‎dúvida‎ ‎objetiva,‎ ‎como‎ ‎é‎ ‎a‎ ‎hipótese‎ ‎dos‎ ‎autos.‎ ‎Precedentes‎ ‎do‎ ‎STJ. 3.‎ ‎Agravo‎ ‎interno‎ ‎não‎ ‎provido. (AgInt‎ ‎no‎ ‎AREsp‎ ‎n.‎ ‎2.175.861/MG,‎ ‎relatora‎ ‎Ministra‎ ‎Nancy‎ ‎Andrighi,‎ ‎Terceira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎6/3/2023,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎13/3/2023.) Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎nego‎ ‎provimento‎ ‎ao‎ ‎agravo‎ ‎em‎ ‎recurso‎ ‎especial.‎ ‎ Deixo‎ ‎de‎ ‎condenar‎ ‎em‎ ‎honorários‎ ‎recursais‎ ‎em‎ ‎razão‎ ‎da‎ ‎ausência‎ ‎de‎ ‎fixação‎ ‎da‎ ‎verba‎ ‎na‎ ‎origem‎ ‎(EDcl‎ ‎no‎ ‎AgInt‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎1.910.509/RS,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Herman‎ ‎Benjamin,‎ ‎Segunda‎ ‎Turma,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎4/11/2021). Publique-se.‎ ‎Intimem-se.‎ ‎ Relator HUMBERTO MARTINS

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI AGRAVADO: ELIO IVO CONRADO ADVOGADO(A): CRISTIANI LEIZER (OAB RS056046) ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE LEIZER (OAB RS059916) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5223291-81.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 986) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR

20/03/2023, 00:00

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