Agravo em Recurso Especial 1027369-98.2022.8.26.0577 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1027369-98.2022.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027369-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Dondoca Studio de Beleza Eirelli - Epp - Galleria Finanças Securitizadora S/A - Ciência às partes acerca do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0005905-93.2026.8.26.0577. Ficam, ainda, cientes de que o referido incidente foi encaminhado para migração ao sistema eproc, devendo os próximos peticionamentos a ele relacionados, após a migração, serem realizados exclusivamente por meio daquele sistema. Para maior celeridade na tramitação processual, o advogado deverá selecionar corretamente o evento a ser lançado no sistema. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Manual para Advogados, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Após a publicação do presente ato, os autos serão remetidos para conferência de custas e posterior arquivamento, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP), MAUREEN HELEN DE JESUS (OAB 341320/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dondoca Studio de Beleza e Spa Eireli - Apelado: Galleria Finanças Securitizadora S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - Jacqueline Turini Teixeira Knaap (OAB: 339076/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027369-98.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dondoca Studio de Beleza e Spa Eireli - Apelado: Galleria Finanças Securitizadora S/A - Interessado: Rodrigo Rossini - Interessada: Fernanda Scarpa Silveira Rossini - Ciência dos documentos de fls. 981/982 e 985. Observo que este processo foi julgado em conjunto com os autos nº 1004993-84.2023.8.26.0577. Aguarde-se o traslado, pela serventia, do resultado do julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - Jacqueline Turini Teixeira Knaap (OAB: 339076/SP) - 5º andar Nº 1027369-98.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027369-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Dondoca Studio de Beleza Eirelli - Epp - Galleria Finanças Securitizadora S/A - Decisão proferida para regularizar conclusão aberta indevidamente em primeiro grau pelo sistema, em razão da petição de fls. 974/975, não dirigida à Instância adequada. Conforme orientação, comunique-se o E. Tribunal de Justiça por e-mail para regular trâmite processual. Intime-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), MAUREEN HELEN DE JESUS (OAB 341320/SP), VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dondoca Studio de Beleza e Spa Eireli - Apelado: Galleria Finanças Securitizadora S/A - Interessado: Rodrigo Rossini - Interessada: Fernanda Scarpa Silveira Rossini - Este recurso será julgado em conjunto com o Proc. nº 1004993-84.2023.8.26.0577, ao qual se encontra apensado. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - Jacqueline Turini Teixeira Knaap (OAB: 339076/SP) Nº 1027369-98.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dondoca Studio de Beleza e Spa Eireli - Apelado: Galleria Finanças Securitizadora S/A - Interessado: Rodrigo Rossini - Interessada: Fernanda Scarpa Silveira Rossini - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado a fls. 966, Nº 1027369-98.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - intime-se a apelante para que promova o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento deste recurso. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - Jacqueline Turini Teixeira Knaap (OAB: 339076/SP) - 5º andar

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

03/10/2025, 15:33

Publicação

11/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887711/SP (2025/0096747-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DONDOCA STUDIO DE BELEZA E SPA LTDA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO - SP392189 AGRAVADO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. ADVOGADOS: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259 GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605 INTERESSADO: FERNANDA SCARPA SILVEIRA ROSSINI INTERESSADO: RODRIGO ROSSINI ADVOGADO: JACQUELINE TURINI TEIXEIRA KNAAP - SP339076 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:10

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:25

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887711/SP (2025/0096747-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DONDOCA STUDIO DE BELEZA E SPA LTDA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO - SP392189 AGRAVADO: GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A. ADVOGADOS: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259 GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605 INTERESSADO: FERNANDA SCARPA SILVEIRA ROSSINI INTERESSADO: RODRIGO ROSSINI ADVOGADO: JACQUELINE TURINI TEIXEIRA KNAAP - SP339076 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DONDOCA STUDIO DE BELEZA E SPA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

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