Apelação Cível 0006415-79.2005.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.810.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

JOSE FERNANDES GARCIA

CPF 008.***.***-74

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2024, 14:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/09/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:07

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 14:18

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:32

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:30

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Decisão

•30/08/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2024, 13:25

Acórdão

•09/05/2024, 13:25

Acórdão

•08/05/2024, 17:29

Ato ordinatório

•30/11/2023, 14:32

Ato ordinatório

•30/11/2023, 11:50

Acórdão

•16/11/2023, 17:03

Acórdão

•14/11/2023, 16:36

Decisão

•14/08/2020, 00:51

Decisão

•13/06/2020, 13:52

Despacho de mero expediente

•14/08/2017, 14:05

Decisão

•10/10/2014, 15:57

Acórdão

•31/03/2014, 15:21