3. MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA (RECORRIDO)
Reu
4. DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)
Reu
5. EDUARDO RAWSKI DE PAULA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
AGUINALDO PEREIRA
OAB/SP 374578·CPF·Representa: Autor
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO
OAB/SP 261421·CPF·Representa: Autor
RAFAELA CARDENA
OAB/SP 407406·CPF·Representa: Autor
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI
OAB/SP 235369·Representa: Autor
PEDRO PAULO RUBIN BORGES
OAB/SP 490075·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2026, 13:03
Trânsito em julgado
15/04/2026, 13:03
Publicação
19/03/2026, 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2236478/SP (2025/0097003-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
RECORRIDO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
RECORRIDO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
RECORRIDO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
RECORRIDO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 18:10
Não-Provimento
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2236478/SP (2025/0097003-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
RECORRIDO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
RECORRIDO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
RECORRIDO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
RECORRIDO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2236478/SP (2025/0097003-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
RECORRIDO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
RECORRIDO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
RECORRIDO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
RECORRIDO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 18:10
Não-Provimento
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2236478/SP (2025/0097003-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
RECORRIDO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
RECORRIDO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
RECORRIDO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
RECORRIDO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 14:32
Mudança de Classe Processual
02/10/2025, 14:20
Conclusão (para julgamento)
02/10/2025, 14:03
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
01/10/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888283/SP (2025/0097003-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
AGRAVADO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
AGRAVADO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
AGRAVADO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
AGRAVADO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 08:51
Redistribuição
28/05/2025, 08:02
Recebimento
28/05/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 06:15
Publicação
28/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888283/SP (2025/0097003-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
AGRAVADO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
AGRAVADO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
AGRAVADO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
AGRAVADO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/05/2025, 00:00
Distribuição
23/05/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888283/SP (2025/0097003-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HYPERA S/A
ADVOGADOS: MELINA SIMÕES - SP235623
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422
FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI - SP235369
PEDRO PAULO RUBIN BORGES - SP490075
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR
AGRAVADO: MARIA CONSUELO RADUY BOTELHO DE PAULA
AGRAVADO: DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: EDUARDO RAWSKI DE PAULA
AGRAVADO: MARINA MENDES MARCONDES DE PAULA
AGRAVADO: TOP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP305224
PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO - SP261421
AGUINALDO PEREIRA - SP374578
RAFAELA CARDENA - SP407406
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.