Habeas Corpus 0020441-71.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0020441-71.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 09:17

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

08/04/2025, 16:32

Publicação

07/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976907/MT (2025/0020441-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO - MT015375O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: CAMILLY VITORIA CANICA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORRÉU: EDUARDO VINICIUS SOUZA SILVA CORRÉU: GUIRI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE MUNHOZ CORRÉU: KLEBBER LIMA FERREIRA CORRÉU: JANAINA SILVA LOPES FERREIRA CORRÉU: WEVERTON CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:10

Habeas corpus

02/04/2025, 23:59

Publicação

06/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976907/MT (2025/0020441-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO - MT015375O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: CAMILLY VITORIA CANICA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORRÉU: EDUARDO VINICIUS SOUZA SILVA CORRÉU: GUIRI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE MUNHOZ CORRÉU: KLEBBER LIMA FERREIRA CORRÉU: JANAINA SILVA LOPES FERREIRA CORRÉU: WEVERTON CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 22:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/02/2025, 17:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976907/MT (2025/0020441-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO - MT015375O IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: CAMILLY VITORIA CANICA DE ALMEIDA CORRÉU: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORRÉU: EDUARDO VINICIUS SOUZA SILVA CORRÉU: GUIRI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE MUNHOZ CORRÉU: KLEBBER LIMA FERREIRA CORRÉU: JANAINA SILVA LOPES FERREIRA CORRÉU: WEVERTON CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CAMILLY VITORIA CANICA DE ALMEIDA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Consta dos autos a prisão preventiva da paciente em decorrência da suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, e 148 do Código Penal e no art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013, termos em que denunciada. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal em virtude de ser cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, visto que a paciente é mãe de criança dependente de seus cuidados. Requer, liminarmente, a concessão da prisão domiciliar até o julgamento do mérito do presente writ. No mérito, pleiteia a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ou a revogação da prisão cautelar, ainda que sejam aplicadas medidas alternativas. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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