Habeas Corpus 0285117-49.2022.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0285117-49.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:46

Protocolo de Petição

08/04/2025, 18:25

Publicação

07/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PExt no HC 769773/SP (2022/0285117-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK REQUERENTE: JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH ADVOGADOS: VICTOR MAUAD - SP128339 CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO - SP216348 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO INTERESSADO: JASON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849 DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH, no qual requer a extensão dos efeitos da decisão de fls. 2720/2725. A referida decisão não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para declarar extinta a punibilidade do paciente JASON PAULO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal – CP. O requerente alega que está na mesma condição processual do paciente, de modo que também faz jus ao reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição. É o breve relatório. Decido. O pedido está prejudicado. Verifica-se que, em 27/11/2024, foi proferida decisão no REsp 2062530/SP para estender a ordem concedida no habeas corpus n. 769.773/SP e declarar extinta a punibilidade do ora requerente, nos termos do art. 107, IV, do CP. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de extensão formulado por JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 14:04

Prejudicado

03/04/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:21

Protocolo de Petição

25/11/2024, 14:29

Definitivo

05/09/2023, 13:23

Trânsito em julgado

05/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:01

Protocolo de Petição

18/08/2023, 15:53

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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