Habeas Corpus 0222377-84.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0222377-84.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 15:58

Petição (Contra-razões)

28/04/2025, 20:11

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

24/04/2025, 16:59

Publicação

22/04/2025, 00:50

Publicação

22/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RO no HC 923046/MT (2024/0222377-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RO no HC 923046/MT (2024/0222377-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:40

Mero expediente

14/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 923046/MT (2024/0222377-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR PACIENTE: LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN PACIENTE: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN PACIENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN CORRÉU: LONDRIANO ANTONOVICZ COLLA CORRÉU: ANDRE LUIZ TARASOFF SILVA MATOS CORRÉU: ANGELICA PODANOSQUI CORRÉU: FLAVIO TARASOFF SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 923046/MT (2024/0222377-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 DECISÃO Por meio da petição de fl. 244, EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR, LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN, JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN e PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN requerem o destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada para ter início dia 27/3/2025 e término dia 2/4/2025, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa dos requerentes. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

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