Habeas Corpus 0053711-86.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0053711-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 09:17

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:06

Protocolo de Petição

10/04/2025, 13:45

Publicação

07/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982599/SP (2025/0053711-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA ADVOGADO: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA - SP246215 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOAO VITOR FERREIRA CORRÉU: LUIZ VITOR BARROSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:10

Habeas corpus

02/04/2025, 23:59

Publicação

06/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982599/SP (2025/0053711-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA ADVOGADO: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA - SP246215 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOAO VITOR FERREIRA CORRÉU: LUIZ VITOR BARROSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 13:16

Recebimento

24/02/2025, 12:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982599/SP (2025/0053711-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA ADVOGADO: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA - SP246215 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOAO VITOR FERREIRA CORRÉU: LUIZ VITOR BARROSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de JOAO VITOR FERREIRA – preso pela suposta prática de tráfico de entorpecentes (fls. 120/123) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no Habeas Corpus n. 2007287-09.2025.8.26.0000 (fls. 31/45). Alega a impetrante, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, utilizando-se de argumentos genéricos, sem demonstrar a periculosidade concreta do paciente. Argumenta que o réu é primário e possui residência fixa (fls. 4/5). Requer, inclusive em liminar, seja revogada a prisão preventiva ou substituída por medidas alternativas, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal (fls. 29/30). É o relatório. Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois o Juízo de Direito da 30ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP, ao determinar a prisão preventiva do ora paciente, consignou que (fl. 122 – grifo nosso): [...] Analisando o presente caso, em especial, as manifestações do Ministério Público e da Defesa, os documentos que compõem o auto de prisão em flagrante delito, verifica-se que os indiciados teriam sido presos acusados da conduta prevista, em tese, como crime de tráfico ilícito de drogas. Dentro de um juízo preliminar que não se confunde com o mérito, o presente caso determina a custódia cautelar como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do artigo 310, inciso II, c.c. artigo 312 e s.s. do Código de Processo Penal, uma vez que os indiciados teriam sido detidos com farta quantidade de drogas, com veículo adaptado para o transporte de entorpecentes e com o risco real para a saúde pública, sendo certo que a concessão de medidas diversas da decretação da prisão preventiva poderão prejudicar o processo e manter em risco a sociedade como um todo. Anota-se que não se trata de um mero tráfico de drogas de pequena quantidade de entorpecentes, mas algo organizado e mais perigoso. [...] Por sua vez, o Tribunal local expôs o seguinte (fls. 34/39 – grifo nosso): Segundo consta, no dia 17.01.2025, por volta de 22h40, policiais militares avistaram o veículo Onix, placas SWS2H78, então ocupado pela dupla, trafegando pela Rua Edward Carmilo, altura do nº 1293, nesta Capital, oportunidade em que “o carona tentou se esconder debaixo do painel do carro” (fls. 15). A partir daí o veículo foi interceptado e, no seu interior, mais necessariamente em um compartimento secreto existente no porta-luvas, o qual “dava acesso a uma parte dentro do painel do veículo” (fls. 15), os agentes públicos apreenderam 1.083,7g de maconha (massa líquida - fls. 28), razão pela qual deram voz de prisão ao paciente e a Luiz Vitor. [...] Em que pesem os argumentos apresentados pela Impetrante, o paciente foi preso em flagrante com considerável quantidade de droga (mais de um quilo de maconha), que veio a ser localizada em compartimento secreto do veículo no qual trafegava. Tais circunstâncias não podem ser ignoradas pelo Poder Judiciário, pois indicam, ao menos em princípio, envolvimento habitual com o tráfico organizado. [...] As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita ou residência fixa, não obstam a decretação da prisão processual, desde que presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, como sucede na hipótese destes autos. [...] Com efeito, o entendimento da Suprema Corte é no sentido de que "Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (HC n. 126.756/SP, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em 16/9/2015). Prisão preventiva, no caso vertente, devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP (AgRg no HC n. 957.245/SC, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 18/2/2025). Assim, ausente o fumus boni iuris, indispensável à concessão da tutela de urgência. Em face do exposto, indefiro o pedido liminar. Instruídos os autos, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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