Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
1. ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA (RECORRENTE)
Autor
2. ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
CPF·Representa: Autor
JONATAN RAULIM RAMOS
OAB/PB 16799·CPF·Representa: Autor
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
JONATAN RAULIM RAMOS
OAB/PB 016799·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
27/05/2026, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 11:15
Distribuição (competência exclusiva)
25/05/2026, 10:30
Documento (Certidão)
25/05/2026, 10:15
Remessa (outros motivos)
25/05/2026, 09:34
Petição (Recurso extraordinário)
20/05/2026, 07:01
Protocolo de Petição
19/05/2026, 22:27
Publicação
27/04/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 12:30
Não-Provimento
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/03/2026, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/09/2025.
23/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 18:30
Redistribuição (sorteio)
22/09/2025, 17:30
Recebimento
10/09/2025, 09:55
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 09:55
Publicação
10/09/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/09/2025, 00:00
Distribuição
05/09/2025, 23:10
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 16:45
Documento (Certidão)
02/09/2025, 16:15
Publicação
03/06/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/05/2025, 06:01
Protocolo de Petição
29/05/2025, 23:40
Publicação
08/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 04.07.2024, sendo o Agravo somente interposto em 05.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 15:15
Documento (Certidão)
15/04/2025, 19:45
Publicação
07/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888261/PI (2025/0097844-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA
ADVOGADO: JONATAN RAULIM RAMOS - PB016799
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.