Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
27/04/2026, 00:00
Publicação
19/12/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 11:41
Redistribuição
05/05/2025, 11:30
Recebimento
05/05/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 10:45
Publicação
05/05/2025, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
30/04/2025, 00:00
Distribuição
28/04/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2894323/RJ (2025/0106285-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775
AGRAVADO: ANA LIVIA GOMES BORGES
ADVOGADOS: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ159395
ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO - RJ220528
DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - RJ227012
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 13:43
Distribuição (competência exclusiva)
03/04/2025, 13:30
Recebimento
26/03/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição AGRAVO - CÍVEL - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 38ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/03/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0045486-46.2018.8.19.0204 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0045486-46.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00682922 AGTE: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 AGDO: ANA LÍVIA GOMES BORGES ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ-227012 ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO OAB/RJ-220528 ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA OAB/RJ-159395 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0045486-46.2018.8.19.0204 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0045486-46.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00682922 AGTE: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 AGDO: ANA LÍVIA GOMES BORGES ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ-227012 ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO OAB/RJ-220528 ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA OAB/RJ-159395 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista as informações contidas nos Indexes 000657/000658, intime-se o agravante para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0045486-46.2018.8.19.0204 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0045486-46.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00682922 AGTE: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 AGDO: ANA LÍVIA GOMES BORGES ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ-227012 ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO OAB/RJ-220528 ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA OAB/RJ-159395 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO, COM FULCRO NO ARTIGO 1.021 DO CPC, EM FACE DA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E, COM BASE NO TEMA Nº 886 DO STJ, NEGOU SEGUIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA N° 886 do STJ: "("a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomínio acerca da transação; b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto; c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador". MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES. CESAR FELIPE CURY, DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, DES. LUIZ ZVEITER, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS e DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS.
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/12/2024, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. 054. AGRAVO - CÍVEL 0045486-46.2018.8.19.0204 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0045486-46.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00682922 AGTE: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 AGDO: ANA LÍVIA GOMES BORGES ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ-227012 ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO OAB/RJ-220528 ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA OAB/RJ-159395 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.