Recurso Especial 5048681-98.2023.4.04.7100 - STJ

Recurso Especial 5048681-98.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048681-98.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: SPLENDA PARUS REFEICOES S.A ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCHA DE MORAIS (OAB RS088975) ADVOGADO(A): GUSTAVO NYGAARD (OAB RS029023) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES SPITALIERE (OAB RS125443) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores. Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5048681-98.2023.4.04.7100/RS APELANTE: PARUS ALIMENTACAO E FACILITIES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO NYGAARD (OAB RS029023) ADVOGADO(A): CLAUDIA ROCHA DE MORAIS (OAB RS088975) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES SPITALIERE (OAB RS125443) DESPACHO/DECISÃO A Impetrante formulou pedido de desistência da ação mandamental perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Evento 86 - OUT50), tendo sido homologado o mesmo, com a extinção do writ, consoante se verifica do conteúdo da decisão lançada no Evento 86 - DESPADEC53, com trânsito em julgado no dia 7-5-2025 (Evento 86 - CERTTRAN60). Sendo assim, resta evidenciado que o agravo interposto pela Impetrante/Apelante, contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, constante no Evento 77 - AGR DEC DEN REXT2, perdeu o objeto, motivo pelo qual declaro-o prejudicado. Intimem-se. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

07/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:16

Protocolo de Petição

09/04/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:25

Publicação

07/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2177186/RS (2024/0290178-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: SPLENDA PARUS REFEICOES S.A ADVOGADOS: GUSTAVO NYGAARD - RS029023 RAFAEL MALLMANN - RS051454 CLAUDIA ROCHA DE MORAIS - RS088975 EDUARDO GONÇALVES SPITALIERE - RS125443 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de desistência do Mandado de Segurança (fls.470/471e), formulado nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, com outorga de poderes específicos ao advogado subscritor da mencionada petição. Ressalva-se que, na ação mandamental, é lícito ao Impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora e a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito, ainda que desfavorável ao Impetrante, matéria com repercussão geral reconhecida perante o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n. 669.367, da Relatoria do Ministro Luiz Fux, em 02.05.2013. Por fim, entendo descabida a condenação da Impetrante ao pagamento de honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 105 e 512, desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação mandamental, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Custas pela Impetrante. Publique-se. Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

04/04/2025, 00:00

Desistência

03/04/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:51

Protocolo de Petição

01/04/2025, 18:38

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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