Agravo em Recurso Especial 5038142-15.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5038142-15.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5038142-15.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA LOCALIZA RENT A CAR SA CPF: 16.670.085/0001-55 MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA CPF: 08.785.964/0001-02 e outros Pessoa a ser intimada:MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA Endereço:Avenida Doutor Olívio Lira, 353, Praia Da Costa, Vila Velha - ES - CEP: 29101-260 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 4 de dezembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 5038142-15.2019.8.13.0024 DESTINATÁRIO: MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA ENDEREÇO: Avenida Doutor Olívio Lira, 353, Praia Da Costa, Vila Velha - ES - CEP: 29101-260

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA CPF: 16.670.085/0001-55 RÉU: MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA CPF: 08.785.964/0001-02 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038142-15.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, cientes da devolução dos autos oriundos da instância revisora, requeiram, no prazo peremptório e improrrogável de 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito, sob pena de se operar o arquivamento dos presentes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, determinem-se as providências necessárias à regular apuração e resolução das custas processuais pendentes, com a subsequente remessa dos autos ao arquivo, com as anotações e baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte B

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 17:53

Publicação

02/10/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889170/MG (2025/0092658-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ADVOGADOS: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO - ES007559 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES011444 AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADOS: IGOR MACIEL ANTUNES - MG074420 ANA LUISA ARANTES DE MORAES - MG231736 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:10

Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889170/MG (2025/0092658-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ADVOGADOS: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO - ES007559 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES011444 AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADOS: IGOR MACIEL ANTUNES - MG074420 ANA LUISA ARANTES DE MORAES - MG231736 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889170/MG (2025/0092658-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ADVOGADOS: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO - ES007559 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES011444 AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADOS: IGOR MACIEL ANTUNES - MG074420 ANA LUISA ARANTES DE MORAES - MG231736 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 08:26

Documentos

•05/12/2025, 00:00