Recurso Especial 5001795-41.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5001795-41.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:33

Publicação

07/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196138/RS (2025/0038625-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RS ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818 THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES - RS081590 GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 TAMIRES DIAS QUADROS - RS124232 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: CYRO RODRIGUES DE VARGAS INTERESSADO: LOURENCO SIMOES LOPES INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MARIA ETELVINA VELLEDA MADRUGA INTERESSADO: MIURI MACHADO VIGNA INTERESSADO: MOACYR GONCALVES BARCELLOS INTERESSADO: NESTOR ALONSO GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO PINTO MACHADO DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul (SINDFAZ/RS) que contém a seguinte discussão: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação" (Tema 1.254/STJ). Na oportunidade em que a Corte Especial do STJ afetou a referida tese controvertida à sistemática dos recursos repetitivos (Recursos Especiais 2.034.210/CE, 2.034.211/CE e 2.034.214/CE, todos da relatoria do Ministro Humberto Martins), houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a referida matéria. Dessa forma, encontrando-se o tema afetado à sistemática dos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia — como é o caso do presente — devem aguardar o julgamento do paradigma representativo no Tribunal de origem, viabilizando, assim, o juízo de conformação. Nesse sentido: AREsp n. 2.649.449, Ministro Gurgel de Faria, DJEN de DJEN 04/02/2025. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.254/STJ, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

04/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

03/04/2025, 15:11

Devolução dos autos à origem

03/04/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196138/RS (2025/0038625-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RS ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818 THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES - RS081590 GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 TAMIRES DIAS QUADROS - RS124232 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: CYRO RODRIGUES DE VARGAS INTERESSADO: LOURENCO SIMOES LOPES INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MARIA ETELVINA VELLEDA MADRUGA INTERESSADO: MIURI MACHADO VIGNA INTERESSADO: MOACYR GONCALVES BARCELLOS INTERESSADO: NESTOR ALONSO GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO PINTO MACHADO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 11:26

Distribuição (prevenção)

14/02/2025, 11:15

Recebimento

10/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO GRANDE DO SUL - SINDFAZ/RS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS INTERESSADO: CYRO RODRIGUES DE VARGAS (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA ETELVINA VELLEDA MADRUGA (EXEQUENTE) INTERESSADO: LOURENCO SIMOES LOPES (EXEQUENTE) INTERESSADO: MOACYR GONCALVES BARCELLOS (EXEQUENTE) INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) INTERESSADO: MIURI MACHADO VIGNA (EXEQUENTE) INTERESSADO: NESTOR ALONSO GOMES (EXEQUENTE) INTERESSADO: PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001795-41.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 712) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO GRANDE DO SUL - SINDFAZ/RS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS INTERESSADO: CYRO RODRIGUES DE VARGAS (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA ETELVINA VELLEDA MADRUGA (EXEQUENTE) INTERESSADO: LOURENCO SIMOES LOPES (EXEQUENTE) INTERESSADO: MOACYR GONCALVES BARCELLOS (EXEQUENTE) INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) INTERESSADO: MIURI MACHADO VIGNA (EXEQUENTE) INTERESSADO: NESTOR ALONSO GOMES (EXEQUENTE) INTERESSADO: PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001795-41.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 659) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

25/01/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/04/2025, 00:00