Agravo em Recurso Especial 1010431-32.2021.8.26.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010431-32.2021.8.26.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos, Fl. 614: Ante a informação de que a obrigação foi cumprida, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Ciência às partes do(s) ofício(s) e/ou documento(s) juntados aos autos a fls. 602/608, devendo a parte AUTORA/EXEQUENTE se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 31 de março de 2026. - ADV: THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Defiro o levantamento dos valores de R$ 2.400,00, pela parte autora. Diante do formulário apresentado, independentemente de prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico, observando-se a ordem cronológica existente para expedição do referido documento. Intimem-se. - ADV: KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 07 de novembro de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Ante a sentença proferida às fls. 393/396, confirmada pelo tribunal, com trânsito em julgado à fl. 600, defiro a expedição de ofício ao 12º Oficial de Registro de Imóvel de São Paulo averbar a declaração de nulidade e ineficácia do instrumento de promessa de venda e compra com a imediata baixa do registro R- na matrícula nº 174.399. O ofício deverá ser encaminhado com os documentos de fls. 16/19, da sentença de fls. 393/396 e do trânsito em julgado de fl. 600. Tratando-se de processo digital, eventual resposta deve ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e-mail: [email protected]. Prazo de 30 dias para resposta. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada e entregue aos respectivos destinatários, comprovando-se a distribuição nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010431-32.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Denis Masiukevicius - - Espólio de Madalena Demidoff Masiukevicius - Vagner Nunes Santos - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 134816/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), THIAGO DI CESARE (OAB 323148/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP)

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 18:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 18:13

Publicação

12/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899171/SP (2025/0114843-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VAGNER NUNES SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ DE LIRA - SP264134 AGRAVADO: DENIS MASIUKEVICIUS AGRAVADO: MADALENA DEMIDOFF MASIUKEVICIUS ADVOGADO: THIAGO DI CESARE - SP323148 INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KAUE CACCIOLLI ARANTES - SP442979 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para a interposição de recurso, à coordenadoria para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos imediata, independente da publicação deste despacho. Relator DANIELA TEIXEIRA

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:10

Publicação

28/08/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899171/SP (2025/0114843-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VAGNER NUNES SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ DE LIRA - SP264134 AGRAVADO: DENIS MASIUKEVICIUS AGRAVADO: MADALENA DEMIDOFF MASIUKEVICIUS ADVOGADO: THIAGO DI CESARE - SP323148 INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KAUE CACCIOLLI ARANTES - SP442979 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VAGNER NUNES SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF, Súmula 282/STF e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF, Súmula 282/STF e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/05/2025, 00:00

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