Apelação / Remessa Necessária 0002037-66.2019.8.17.3370 - STJ | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

Autor

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

Autor

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

OAB/PE 023101·CPF·Representa: Autor

MARIA STEPHANY DOS SANTOS

OAB/PE 036379·CPF·Representa: Autor

ALUSKA KALLYNE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

Autor

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

Autor

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

CPF

Autor

SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

Terceiro

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

Terceiro

ALUSKA KALLYNE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/04/2025, 08:29

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

15/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

28/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/11/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

10/11/2024, 09:11

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/04/2025, 08:29

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:28

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

15/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

28/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/11/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

10/11/2024, 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

10/11/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ALUSKA KALLYNE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 11:42

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 11:42

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 19:41

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

17/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de ALUSKA KALLYNE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Alterada a parte

05/06/2024, 18:48

Expedição de intimação (outros).

29/05/2024, 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

28/05/2024, 18:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

12/04/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

04/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 10:35

Conclusos para o Gabinete

03/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALUSKA KALLYNE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALUSKA KALLYNE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Conclusos para o Gabinete

28/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/07/2023, 06:17

Dados do processo retificados

27/07/2023, 06:51

Alterada a parte

27/07/2023, 06:50

Processo enviado para retificação de dados

27/07/2023, 06:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 11:51

Dados do processo retificados

26/07/2023, 11:50

Alterada a parte

26/07/2023, 11:47

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2023, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2023, 19:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

04/07/2023, 18:39

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 18:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 18:37

Declarada incompetência

04/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:34

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:34

Decisão

•23/09/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•28/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:05

Decisão

•25/07/2023, 19:46

Decisão

•04/07/2023, 18:13

Despacho

•17/04/2023, 22:27

Sentença (Outras)

•23/02/2023, 10:07

Despacho

•23/09/2021, 15:53

Despacho

•27/08/2020, 09:59

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•13/11/2019, 19:01

Despacho

•13/10/2019, 11:31

Decisão

•05/10/2019, 11:02

Despacho

•27/09/2019, 05:07

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:47

Decisão

•23/09/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•28/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:05

Decisão

•25/07/2023, 19:46

Decisão

•04/07/2023, 18:13

Despacho

•17/04/2023, 22:27

Sentença (Outras)

•23/02/2023, 10:07

Despacho

•23/09/2021, 15:53

Despacho

•27/08/2020, 09:59

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•13/11/2019, 19:01

Despacho

•13/10/2019, 11:31

Decisão

•05/10/2019, 11:02

Despacho

•27/09/2019, 05:07

Outros Documentos

•26/09/2019, 17:09

Outros Documentos

•26/09/2019, 17:09

Outros Documentos

•26/09/2019, 17:09