Agravo em Recurso Especial 0700446-81.2019.8.02.0060 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0700446-81.2019.8.02.0060 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: José Carlos Messias - RÉU: Banco Santander (BRASIL) S/A e outro - Diante da notícia do depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia de R$ 1.119,11 (um mil, cento e dezenove reais e onze centavos), mais eventuais acréscimos da conta judicial, em favor de QUEIROZ E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 36.687.819/0001-16, mediante transferência via PIX (chave CNPJ 36.687.819/0001-16), Banco Inter, Conta Corrente 6527944-1, conforme poderes conferidos na procuração de fls. 13 e dados indicados à fl. 609. Ato contínuo, Intimação - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0700446-81.2019.8.02.0060 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de discordância quanto ao valor depositado, deverá a parte apresentar memória de cálculo atualizada, indicar as medidas expropriatórias pretendidas e comprovar o recolhimento das custas pertinentes, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Fica desde logo consignado que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o pagamento e reconhecimento da satisfação integral da dívida, o que ensejará a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Carlos MessiasB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Assim, Intimação - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) - Processo 0700446-81.2019.8.02.0060 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia relativa à multa do art. 523 do CPC, consoante apresentado às fls. 597/598. EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor depositado às fls. 596, em nome do patrono da parte autora, conforme poderes estabelecidos no instrumento de procuração de fls. 13. Após o cumprimento das determinações acima, VOLTEM-ME os autos conclusos para nova deliberação. Expedientes necessários.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Carlos MessiasB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Intimação - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0700446-81.2019.8.02.0060 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença inaugurado por José Carlos Messias nestes autos, por intermédio de advogado devidamente constituído, em desfavor de Banco Santander (BRASIL) S/A e Itapeva II Multicarteira FIDC NP. Pois bem. 1. Ab initio, tendo sido juntado o memorial de cálculo da dívida, DETERMINO que se intime(m) a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Efetuado o pagamento total do débito, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3. Em sendo realizado o pagamento parcial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens a penhora. 4. Não efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte requerente a fim de manifestar nos autos quantos aos métodos expropriatórios atinentes em respeito ao teor do art. 835 do CPC. 5. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do CPC. 6. Ademais, tendo em vista o adimplemento voluntário parcial juntado à fl. 287, EXPEÇA-SE o respectivo alvará, atentando-se aos dados bancários de fl. 584. Providências necessárias.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1José Carlos MessiasB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) - Processo 0700446-81.2019.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil -

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Messias - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700446-81.2019.8.02.0060 Agravante: José Carlos Messias. Advogados: Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) e outro. Agravados: Banco Santander (Brasil) S/A e outro. Advogados: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 565), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) - Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Nº 0700446-81.2019.8.02.0060 - Apelação Cível - Feira Grande -

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:43

Publicação

08/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889232/AL (2025/0093472-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS MESSIAS ADVOGADOS: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA - AL008051 EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS - AL011445 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE CARLOS MESSIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE CARLOS MESSIAS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

15/04/2025, 19:30

Publicação

07/04/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Carlos MessiasB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Intimação - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0700446-81.2019.8.02.0060 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença inaugurado por José Carlos Messias nestes autos, por intermédio de advogado devidamente constituído, em desfavor de Banco Santander (BRASIL) S/A e Itapeva II Multicarteira FIDC NP. Pois bem. 1. Ab initio, tendo sido juntado o memorial de cálculo da dívida, DETERMINO que se intime(m) a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Efetuado o pagamento total do débito, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3. Em sendo realizado o pagamento parcial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens a penhora. 4. Não efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte requerente a fim de manifestar nos autos quantos aos métodos expropriatórios atinentes em respeito ao teor do art. 835 do CPC. 5. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do CPC. 6. Ademais, tendo em vista o adimplemento voluntário parcial juntado à fl. 287, EXPEÇA-SE o respectivo alvará, atentando-se aos dados bancários de fl. 584. Providências necessárias.

17/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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