Recurso Especial 5031365-32.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 16:36

Trânsito em julgado

02/07/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 17:54

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:01

Protocolo de Petição

09/06/2026, 18:14

Recebimento

09/06/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 16:25

Republicação

09/06/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:50

Recebimento

02/06/2026, 18:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:26

Protocolo de Petição

28/05/2026, 18:12

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

02/07/2026, 16:36

Trânsito em julgado

02/07/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 17:54

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:01

Protocolo de Petição

09/06/2026, 18:14

Recebimento

09/06/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 16:25

Republicação

09/06/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:50

Recebimento

02/06/2026, 18:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:26

Protocolo de Petição

28/05/2026, 18:12

Publicação

28/05/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:20

Provimento

07/05/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:01

Protocolo de Petição

05/05/2026, 19:17

Recebimento

30/04/2026, 11:05

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 10:56

Publicação

30/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:07

Indeferimento

28/04/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:11

Protocolo de Petição

23/04/2026, 14:40

Publicação

17/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:18

Inclusão em pauta

15/04/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:31

Protocolo de Petição

24/02/2026, 17:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:15

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:32

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 11:11

Publicação

24/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 01:04

deferimento

19/02/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:11

Protocolo de Petição

12/02/2026, 10:01

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 14:01

Documento (Certidão)

18/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:31

Protocolo de Petição

12/11/2025, 21:11

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:21

Protocolo de Petição

11/11/2025, 16:18

Publicação

11/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:23

deferimento

07/11/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:41

Protocolo de Petição

28/10/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:41

Protocolo de Petição

06/06/2025, 16:15

Publicação

15/05/2025, 00:53

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 19:30

Mero expediente

13/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:00

Recebimento

06/05/2025, 18:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/05/2025, 18:11

Protocolo de Petição

06/05/2025, 17:43

Publicação

14/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:02

Mero expediente

10/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:51

Protocolo de Petição

08/04/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:34

Publicação

07/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:00

Recebimento

02/04/2025, 19:55

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

01/04/2025, 23:59

Para análise da admissão do recurso repetitivo

26/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:01

Protocolo de Petição

27/11/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 15:13

Redistribuição (dependência)

26/11/2024, 15:00

Recebimento

25/11/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 11:23

Publicação

25/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:19

Redistribuição por prevenção

21/11/2024, 19:00

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:45

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 18:43

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2024, 18:15

Recebimento

03/09/2024, 17:35

Protocolo de Petição

03/09/2024, 17:33

Recebimento

26/08/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/08/2024, 16:11

Protocolo de Petição

26/08/2024, 15:59

Publicação

13/08/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:25

Mero expediente

12/08/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:24

Redistribuição (sorteio)

12/08/2024, 08:47

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 20:49

Recebimento

06/08/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2024, 12:00

Recebimento

31/05/2024, 11:52

Documentos

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