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Anistia PolíticaMandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Mandado de Segurança · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:24

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 17:46

Petição (Contra-razões)

28/10/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 18:49

Publicação

17/10/2025, 00:39

Publicação

17/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:30

Mero expediente

15/10/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2025, 13:45

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(90)

Definitivo

06/04/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:24

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 17:46

Petição (Contra-razões)

28/10/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 18:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/10/2025, 00:39

Publicação

17/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:30

Mero expediente

15/10/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2025, 13:45

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 13:12

Petição (Recurso ordinário)

29/09/2025, 16:01

Protocolo de Petição

29/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:20

Protocolo de Petição

15/09/2025, 19:03

Publicação

15/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:04

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:12

Inclusão em pauta

12/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

26/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:01

Publicação

14/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:03

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/05/2025, 11:41

Protocolo de Petição

02/05/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:16

Protocolo de Petição

09/04/2025, 19:52

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:30

Segurança

03/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:00

Recebimento

01/04/2025, 07:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/04/2025, 07:21

Protocolo de Petição

31/03/2025, 22:00

Publicação

18/02/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:24

Mero expediente

14/02/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:01

Protocolo de Petição

04/11/2024, 13:46

Publicação

04/11/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:10

Não-Provimento

29/10/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 10:18

Publicação

14/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 19:27

Inclusão em pauta

11/10/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 13:45

Petição (Impugnação)

27/09/2024, 13:21

Protocolo de Petição

27/09/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:11

Protocolo de Petição

18/09/2024, 18:52

Publicação

18/09/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 19:05

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/09/2024, 15:01

Protocolo de Petição

17/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:11

Protocolo de Petição

04/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:01

Protocolo de Petição

04/09/2024, 08:47

Publicação

03/09/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 16:11

Liminar

02/09/2024, 14:20

Publicação

30/08/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:20

Redistribuição

29/08/2024, 14:00

Recebimento

29/08/2024, 09:05

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 08:57

Assistência Judiciária Gratuita

28/08/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 19:13

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2024, 18:51

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:12

Protocolo de Petição

23/08/2024, 15:55