1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)
Autor
2. JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA
OAB/MG 168359·Representa: Autor
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA
OAB/MG 164328·Representa: Autor
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR
OAB/MG 159247·CPF·Representa: Autor
MATHEUS GOMES DA COSTA
OAB/MG 184705·CPF·Representa: Autor
FABIANA APARECIDA SANT"ANA
OAB/MG 96347·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2025, 12:20
Baixa Definitiva
07/10/2025, 16:53
Trânsito em julgado
07/10/2025, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/09/2025, 18:30
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/09/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 18:46
Protocolo de Petição
25/08/2025, 18:23
Publicação
25/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 12:10
Recebimento
20/08/2025, 06:55
Não-Provimento
19/08/2025, 16:33
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 13:00
Documento (Certidão)
27/05/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 20:21
Protocolo de Petição
08/05/2025, 20:11
Publicação
07/05/2025, 01:17
Publicação
07/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 19:09
Mero expediente
05/05/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 12:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/04/2025, 23:31
Protocolo de Petição
30/04/2025, 23:15
Publicação
07/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
DESPACHO Foi provido o recurso especial do Ministério Público para determinar novo julgamento da apelação criminal, afastada a prescrição. Voltam os autos com mandado de intimação negativo (fl. 675). Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para ciência. Após, deve-se proceder ao imediato restituição dos autos ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais para cumprimento da decisão mencionada. Publique-se. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
04/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/04/2025, 17:40
Mero expediente
03/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2050065/MG (2023/0027131-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO
ADVOGADOS: FABIANA APARECIDA SANT"ANA - MG096347
JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - MG159247
MATHEUS GOMES DA COSTA - MG184705
ELZI DA PENHA SILVA ROCHA - MG168359
HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - MG164328
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.