Recurso Especial 7792806-09.2005.8.13.0024 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 19/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2026: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERARAM OS ENCARGOS" Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 23/02/2026: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 10/10/2025: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/10/2025. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Oliveira Firmo Publicação em 11/09/2025: Despacho/decisão interlocutória (...) remetam-se os autos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, de modo que se cumpra o determinado às f. 946-951, com as anotações e movimentações devidas. Des. Oliveira Firmo/Relator Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 22/07/2025. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:04

Trânsito em julgado

09/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:11

Protocolo de Petição

08/04/2025, 14:59

Publicação

07/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA AGRAVADO: NILSON NOLI ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583 MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649 INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado

20/03/2025, 16:16

Mandado

19/03/2025, 15:37

Recebimento

18/03/2025, 11:05

Expedição de documento

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA AGRAVADO: NILSON NOLI ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583 MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649 INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 19:00

Petição

18/02/2025, 18:21

Protocolo de Petição

18/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA AGRAVADO: NILSON NOLI ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583 MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649 INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA AGRAVADO: NILSON NOLI ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583 MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649 INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:00

Petição

11/12/2024, 22:01

Protocolo de Petição

11/12/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:11

Protocolo de Petição

15/10/2024, 08:55

Publicação

14/10/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:10

Provimento

11/10/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 12:00

Recebimento

26/06/2024, 11:45

Petição

26/06/2024, 11:31

Protocolo de Petição

26/06/2024, 11:17

Documento

15/05/2024, 14:42

Redistribuição (sorteio; impedimento)

15/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:20

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 13:15

Recebimento

14/05/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; Interessado - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 18/03/2024:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.000,00. Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/10/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho: "(...) Ao exposto: a) admito o primeiro recurso; b) Inadmito o segundo, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Recorrente(s) - CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 13/12/2022: Súmula de despacho "(...) indefiro o pedido, mantendo o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos à ADI nº 4.411/MG." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 13/12/2022: Súmula de despacho "(...) indefiro o pedido, mantendo o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos à ADI nº 4.411/MG." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Recorrente(s) - ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/09/2022: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Recorrente(s) - CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 20/05/2022: Súmula de despacho "(...) determino o sobrestamento do recurso até que sejam julgados pelo STF os embargos de declaração apresentados na ADI nº 4.411/MG." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 20/05/2022: Súmula de despacho "(...) determino o sobrestamento de ambos os recursos extraordinários até que sejam julgados pelo STF os embargos de declaração apresentados na ADI nº 4.411/MG." 1ºs)ALIMENTA AVÍCOLA S/A, AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, CRILTEX INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, ESPÓLIO DE NILSON NOLI, 2º) ESTADO DE MINAS GERAIS" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(56)

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Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(27)