DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO ALVES MOREIRA
OAB/MG 52583·CPF·Representa: Autor
MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS
OAB/MG 98649·Representa: Autor
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor
ANGELO VALLADARES E SOUZA
OAB/MG 72584·Representa: Autor
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 19/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2026: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERARAM OS ENCARGOS"
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 23/02/2026: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 10/10/2025: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/10/2025.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 11/09/2025: Despacho/decisão interlocutória (...) remetam-se os autos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, de modo que se cumpra o determinado às f. 946-951, com as anotações e movimentações devidas. Des. Oliveira Firmo/Relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 22/07/2025.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025
IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025
IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância.
Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2026: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERARAM OS ENCARGOS"
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 23/02/2026: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 10/10/2025: Intimação: "[...] DETERMINO sejam intimadas as partes litigantes para se manifestarem sobre as questões em referência, isso no prazo sucessivo de 15 (quinze dias), primeiro para a parte impetrante (Alimenta Avícola S/A e outras) e, depois, o impetrado (Estado de Minas Gerais)." Belo Horizonte, Des. relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/10/2025.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 11/09/2025: Despacho/decisão interlocutória (...) remetam-se os autos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, de modo que se cumpra o determinado às f. 946-951, com as anotações e movimentações devidas. Des. Oliveira Firmo/Relator
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 22/07/2025.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025
IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025
IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância.
Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.
16/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/06/2025, 16:04
Trânsito em julgado
09/06/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
08/04/2025, 14:59
Publicação
07/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A
AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A
AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
AGRAVADO: NILSON NOLI
ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583
MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649
INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA
INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:10
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado
20/03/2025, 16:16
Mandado
19/03/2025, 15:37
Recebimento
18/03/2025, 11:05
Expedição de documento
17/03/2025, 14:00
Expedição de documento
17/03/2025, 13:59
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A
AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A
AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
AGRAVADO: NILSON NOLI
ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583
MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649
INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA
INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 19:00
Petição
18/02/2025, 18:21
Protocolo de Petição
18/02/2025, 18:03
Ato ordinatório
24/01/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A
AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A
AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
AGRAVADO: NILSON NOLI
ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583
MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649
INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA
INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2144258/MG (2024/0174504-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
AGRAVADO: AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/A
AGRAVADO: ALIMENTA AVÍCOLA S/A
AGRAVADO: CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
AGRAVADO: NILSON NOLI
ADVOGADOS: RICARDO ALVES MOREIRA - MG052583
MARCUS FLAVIO SILVA REIS - MG008649
INTERESSADO: ANDAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
INTERESSADO: CFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: ST. LOUIS DO BRASIL LTDA
INTERESSADO: ALPINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
INTERESSADO: RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 08:00
Petição
11/12/2024, 22:01
Protocolo de Petição
11/12/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 09:11
Protocolo de Petição
15/10/2024, 08:55
Publicação
14/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:27
Ato ordinatório
11/10/2024, 16:10
Provimento
11/10/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 12:00
Recebimento
26/06/2024, 11:45
Petição
26/06/2024, 11:31
Protocolo de Petição
26/06/2024, 11:17
Documento
15/05/2024, 14:42
Redistribuição (sorteio; impedimento)
15/05/2024, 14:30
Documento (Certidão)
15/05/2024, 14:20
Distribuição (sorteio)
15/05/2024, 13:15
Recebimento
14/05/2024, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; Interessado - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/03/2024:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
IMPETRANTE: ALIMENTA AVICOLA S/A e outros; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA ARRECADAÇÃO INFORMAÇÕES FISCAIS MG
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.000,00.
Adv - RICARDO ALVES MOREIRA, GUSTAVO LANNA MURICI, ELCIO REIS, CESAR DE OLIVEIRA TEODORO DA SILVA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE, MARCIO BELLO TAMBASCO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ANGELO VALLADARES E SOUZA, LUCIANA ABREU PEREIRA, FELIPE TRIGINELLI NERY MIRAGLIA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, ISABEL CRISTINA MACHADO PINTO, MARIA CRISTINA FARIA SILVA TROCOLI COUTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA, ANDRE CAROBA DE PAULA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/10/2023: Súmula de despacho: "(...) Ao exposto: a) admito o primeiro recurso; b) Inadmito o segundo, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Recorrente(s) - CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/12/2022: Súmula de despacho "(...) indefiro o pedido, mantendo o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos à ADI nº 4.411/MG."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/12/2022: Súmula de despacho "(...) indefiro o pedido, mantendo o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos à ADI nº 4.411/MG."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022
Recorrente(s) - ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/09/2022: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
Recorrente(s) - CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA; NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; ST LOUIS BRASIL LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 20/05/2022: Súmula de despacho "(...) determino o sobrestamento do recurso até que sejam julgados pelo STF os embargos de declaração apresentados na ADI nº 4.411/MG."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
Recorrente(s) - NILSON NOLI, Espólio de, repdo p/ invte, LUCIANA CAROLINA DE SOUZA NOLI (PRIMEIRO); CRILTEX IND TINTAS VERNIZES LTDA, Primeiro(a)(s),; ST LOUIS BRASIL LTDA; AGROPECUÁRIA LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, Primeiro(a)(s),; ALIMENTA AVICOLA S/A, Primeiro(a)(s), E OUTROS; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALIMENTA AVICOLA S/A, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS; Interessado - FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA; RENTAL LOCAÇÃO COM ANDAIMES EQUIPAMENTOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 20/05/2022: Súmula de despacho "(...) determino o sobrestamento de ambos os recursos extraordinários até que sejam julgados pelo STF os embargos de declaração apresentados na ADI nº 4.411/MG." 1ºs)ALIMENTA AVÍCOLA S/A, AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS TERRA NOVA LTDA, CRILTEX INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, ESPÓLIO DE NILSON NOLI, 2º) ESTADO DE MINAS GERAIS"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.