Agravo em Recurso Especial 1701907-46.2022.8.13.0000 - STJ

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:51

Protocolo de Petição

09/04/2025, 13:32

Publicação

07/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671067/MG (2024/0221139-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVANTE: AGNELO SAD JUNIOR AGRAVANTE: JOSE FERNANDES NETO AGRAVANTE: LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA AGRAVANTE: LEILA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:21

Recebimento

18/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:59

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671067/MG (2024/0221139-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVANTE: AGNELO SAD JUNIOR AGRAVANTE: JOSE FERNANDES NETO AGRAVANTE: LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA AGRAVANTE: LEILA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

26/02/2025, 16:41

Protocolo de Petição

26/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:11

Protocolo de Petição

12/02/2025, 12:50

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671067/MG (2024/0221139-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVANTE: AGNELO SAD JUNIOR AGRAVANTE: JOSE FERNANDES NETO AGRAVANTE: LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA AGRAVANTE: LEILA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:39

Erro ou Recusa na Comunicação

07/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/02/2025, 22:21

Protocolo de Petição

05/02/2025, 22:15

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:31

Protocolo de Petição

06/12/2024, 13:16

Publicação

03/12/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2671067/MG (2024/0221139-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVANTE: AGNELO SAD JUNIOR AGRAVANTE: JOSE FERNANDES NETO AGRAVANTE: LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA AGRAVANTE: LEILA APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) a não ocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015; (b) Súmula 7/STJ; (c) Súmula 283/STF. Ocorre que os agravantes não impugnaram, especificamente, a aplicação da súmula 7/STJ e a não ocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

29/11/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 21:45

Recebimento

07/10/2024, 21:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/10/2024, 21:21

Protocolo de Petição

07/10/2024, 21:06

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:51

Redistribuição

17/07/2024, 08:00

Recebimento

16/07/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2024, 10:30

Recebimento

18/06/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, JOSE SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Embargante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Embargante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Agravante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNELO SAD JUNIOR, BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, JOSE SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Agravante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - AGNELO SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Agravante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AGNELO SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022 Agravante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNELO SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 Agravante(s) - AGNELO SAD JUNIOR; AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS; JOSÉ FERNANDES NETO; LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA; LEILA APARECIDA DA SILVA; MARCIA PAULINA DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 26/07/2022 Adv - AGNELO SAD JUNIOR, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)