Agravo em Recurso Especial 0057372-33.2022.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0057372-33.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057372-33.2022.8.19.0000 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0027692-39.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2022.00545305 AGTE: MARIO LOPES MACHADO ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES OAB/RJ-068553 ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA OAB/RJ-215585 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista a inadmissão do Resp interposto pelo apelante ( ID 160), devolvam-se os autos à instância originária. ( AP )

13/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:43

Publicação

07/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2610463/RJ (2024/0126372-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIO LOPES MACHADO ADVOGADOS: LENÍCIO FIGUEIREDO SALLES - RJ068553 JEFFERSON DE ASSIS SILVA - RJ215585 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:20

Recebimento

18/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2610463/RJ (2024/0126372-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIO LOPES MACHADO ADVOGADOS: LENÍCIO FIGUEIREDO SALLES - RJ068553 JEFFERSON DE ASSIS SILVA - RJ215585 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•13/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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