Habeas Corpus 0051947-65.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0051947-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 09:12

Trânsito em julgado

23/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:41

Protocolo de Petição

09/04/2025, 20:23

Publicação

07/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 982369/SP (2025/0051947-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DIEGO DANIEL ANTUNES ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO DAROS - SP351059 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:50

Não-Provimento

02/04/2025, 23:59

Publicação

06/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 982369/SP (2025/0051947-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DIEGO DANIEL ANTUNES ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO DAROS - SP351059 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/02/2025, 18:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982369/SP (2025/0051947-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO DAROS ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO DAROS - SP351059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIEGO DANIEL ANTUNES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DIEGO DANIEL ANTUNES alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 2014869-60.2025.8.26.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Depreende-se dos autos que “[o] paciente foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, c. c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo sido preso em flagrante delito aos 13 de janeiro de 2025” (fl. 191). Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, “ser o paciente primário e agiu sob a excludente da legítima defesa, além de não estar suficientemente fundamentado o despacho que converteu sua prisão em flagrante delito em preventiva, sendo que a manutenção de sua custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal” (fl. 191). Primeiramente, salientou a Corte de origem que “a tese de legítima defesa, constitui de matéria de mérito, que depende de profunda análise da prova produzida e será objeto de decisão interlocutória pelo Juízo de primeiro grau, após o encerramento da instrução criminal” (fl. 192). Sob tais premissas, concluo que “[q]uestões relativas ao reconhecimento da legítima defesa, como fundamento para a revogação da prisão preventiva, não podem ser apreciadas neste writ, cuja cognição sumária impede o exame profundo de matéria probatória. Isso porque o pleito será apreciado analisado ao longo do iudicium accusationis, quando o Magistrado poderá ter acesso ao conjunto de provas produzido em juízo e, assim, verificar a incidência de causas excludentes de ilicitude, que, nos processos referentes ao Tribunal do Júri, só podem ser antecipadamente reconhecidas se a sua incidência for inequívoca” (RHC n. 93.944/GO, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe de 23/5/2019.) Além disso, consoante apontado pelo Tribunal a quo, “[e]stamos diante de delito extremamente grave que grande mal causa à sociedade, praticado mediante violência, tendo a vítima sido atingida na barriga por golpe de faca efetuado pelo paciente, e, quando da chegada da Polícia e dos Bombeiros ao local dos fatos, estava trancada dentro do banheiro, com as vísceras para fora, denotando a periculosidade do paciente, de modo a justificar a manutenção da decretação de sua custódia” (fl. 192, destaquei). A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça, em situação assemelhada, já salientou que, “[a]o avaliar-se o modus operandi do delito (roubo a ônibus em que foi empregada violência real - luta corporal - e vítimas necessitaram de cuidados médicos), verifica-se a gravidade concreta da conduta, a especial reprovabilidade do delito e a periculosidade do segregado (circunstâncias em que o Superior Tribunal de Justiça considera válida a prisão processual, notadamente para acautelar a ordem pública)” (AgRg no RHC n. 146.357/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 21/6/2021, destaquei.) Por fim, “[d]emonstrada a necessidade da segregação antecipada, descabem as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 e seguintes do Código de Processo Penal” (RHC n. 109.030/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 18/6/2019). À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

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