Recurso Especial 0000757-40.1998.4.01.3802 - STJ

Recurso Especial 0000757-40.1998.4.01.3802 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 16:12

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1976184/MG (2021/0382314-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SEBASTIAO GALLIS RECORRIDO: ZILTA CALIXTO GALLIS ADVOGADO: RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES - MG045033 RECORRIDO: FERNANDO VALENTE RECORRIDO: REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE RECORRIDO: JULIO CESAR ROSA VALENTE RECORRIDO: PAULO CESAR SCANDAR RECORRIDO: MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR RECORRIDO: MAURO AUGUSTO SOUTO RECORRIDO: MARIO ANTONIO SOUTO RECORRIDO: JOSE GERALDO IVO GONTIJO RECORRIDO: MARLENE SOUTO RECORRIDO: JORGE DONIZETTI YAMAMOTO RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DA SILVA RECORRIDO: IVO DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES A COSTA RECORRIDO: ROSELI APARECIDA NETO RECORRIDO: LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO ADVOGADOS: REGINA DA PAIXÃO CAETANO CABRAL VALENTE - MG049479 BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA - DF028584 RAFAEL MINARÉ BRAÚNA - DF030607 INTERESSADO: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA - MG024072 LEANDRO RIBEIRO MIRO - MG081543 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) - MG099254 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para afastar a indenização referente à área marginal ao rio navegável, ressalvada eventual indenização por benfeitorias úteis e necessárias, se devidamente comprovadas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

08/04/2025, 18:44

Publicação

07/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1976184/MG (2021/0382314-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SEBASTIAO GALLIS RECORRIDO: ZILTA CALIXTO GALLIS ADVOGADO: RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES - MG045033 RECORRIDO: FERNANDO VALENTE RECORRIDO: REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE RECORRIDO: JULIO CESAR ROSA VALENTE RECORRIDO: PAULO CESAR SCANDAR RECORRIDO: MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR RECORRIDO: MAURO AUGUSTO SOUTO RECORRIDO: MARIO ANTONIO SOUTO RECORRIDO: JOSE GERALDO IVO GONTIJO RECORRIDO: MARLENE SOUTO RECORRIDO: JORGE DONIZETTI YAMAMOTO RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DA SILVA RECORRIDO: IVO DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES A COSTA RECORRIDO: ROSELI APARECIDA NETO RECORRIDO: LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO ADVOGADOS: REGINA DA PAIXÃO CAETANO CABRAL VALENTE - MG049479 BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA - DF028584 RAFAEL MINARÉ BRAÚNA - DF030607 INTERESSADO: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA - MG024072 LEANDRO RIBEIRO MIRO - MG081543 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) - MG099254 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento para afastar a indenização referente à área marginal ao rio navegável, ressalvada eventual indenização por benfeitorias úteis e necessárias, se devidamente comprovadas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:50

Recebimento

01/04/2025, 19:25

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

01/04/2025, 14:34

Petição (Memoriais)

26/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

26/03/2025, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:58

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000757-40.1998.4.01.3802. REQUERENTE: FERNANDO VALENTE, JULIO CESAR ROSA VALENTE, PAULO CESAR SCANDAR, MARIA LUCIA SOUTO SCANDAR, MAURO AUGUSTO SOUTO, JOSE GERALDO IVO GONTIJO, MARIO ANTONIO SOUTO, MARLENE SOUTO, JORGE DONIZETTI YAMAMOTO, LUCIMAR SILVESTRE YAMAMOTO, JOSE HUMBERTO DA SILVA, IVO DE SOUZA RIBEIRO, ROSELI APARECIDA NETO, MARIA DE LOURDES A COSTA, REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE, SEBASTIAO GALIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.SEBASTIAO GALIS FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 84000816, fls. 127/131. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 2 de setembro de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(17)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

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