Habeas Corpus 0117274-54.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0117274-54.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

09/04/2025, 17:30

Publicação

08/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993694/RJ (2025/0117274-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADOS: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO - RJ086651 WILLIAM DE MEDEIROS PENA - RJ055313 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVID DA SILVA SILVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de DAVID DA SILVA SILVEIRA – preso preventivamente pela suposta prática do delito de homicídio qualificado –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Habeas Corpus n. 0012447-44.2025.8.19.0000), não comporta conhecimento. Busca a impetração a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ao argumento de que foi fundamentada apenas na gravidade em abstrato do delito. Ocorre que é insuficiente a instrução do mandamus, estando ausente dos autos cópia do decreto preventivo, peça indispensável a delimitar as bordas da controvérsia, tornando-se inviável a verificação da verossimilhança das alegações. Em face do exposto, não conheço do writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/04/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

04/04/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 993694/RJ (2025/0117274-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADOS: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO - RJ086651 WILLIAM DE MEDEIROS PENA - RJ055313 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVID DA SILVA SILVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 16:47

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 16:15

Protocolo de Petição

02/04/2025, 18:12

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/04/2025, 00:00