Agravo em Recurso Especial 5013608-42.2021.8.24.0020 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5013608-42.2021.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para transferência do valor depositado (ev. 111/ev. 118), observando os dados bancários indicados no ev. 120. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Após, atendidas as demais formalidades, arquive-se.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 23/10/2025 - Juntada Evento 118 - 29/09/2025 - PETIÇÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: Miguel Benini Candido AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 26/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Banco Bradesco para indicação dos seus dados bancários, no prazo de cinco dias. Aportando a informação, cumpra-se a parte final da sentença (ev. 24). Em relação ao requerimento do ev. 57, o cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos apartados, na forma da Orientação CGJ n. 56/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Após, atendidas as demais formalidades, arquive-se.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 31/07/2025 - Juntada

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5013608-42.2021.8.24.0020/SC AUTOR: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos da segunda instância, salientando que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos apartados, nos termos da Orientação CGJ n. 56/2015. Prazo: 5 dias.

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:23

Publicação

07/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2611489/SC (2024/0134076-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADOS: DIORGINIS CASTAGNEL - SC022802 GABRIELA DA LUZ POSSAMAI - SC033371 AGRAVADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOSÉ PAULO DA ROSA contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ. Alega o agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente esse fundamento, limitando-se a reiterar as razões de mérito do recurso especial. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 3% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/04/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2611489/SC (2024/0134076-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JOSE PAULO DA ROSA ADVOGADOS: DIORGINIS CASTAGNEL - SC022802 GABRIELA DA LUZ POSSAMAI - SC033371 AGRAVADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOSÉ PAULO DA ROSA contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ. Alega o agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente esse fundamento, limitando-se a reiterar as razões de mérito do recurso especial. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 3% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

04/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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