Agravo em Recurso Especial 0008675-55.2009.8.26.0286 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008675-55.2009.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008675-55.2009.8.26.0286 (286.01.2009.008675) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - Fixe Comercio de Componentes para Fixação Ltda Me - - Madalena Aparecida de Oliveira Lima - - Vinicius Oliveira de Lima - - Jaqueline Littieri Lima e outros - Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais devidas pela parte EXECUTADA, por força da causalidade e observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento, na pessoa de seu procurador pelo D.J.E., ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P. R. I. - ADV: GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), ANA PAULA FONTES CARICATTI BORBA (OAB 161666/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008675-55.2009.8.26.0286 (286.01.2009.008675) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - Fixe Comercio de Componentes para Fixação Ltda Me - - Madalena Aparecida de Oliveira Lima - - Vinicius Oliveira de Lima - - Jaqueline Littieri Lima e outros - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: ANA PAULA FONTES CARICATTI BORBA (OAB 161666/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008675-55.2009.8.26.0286 (286.01.2009.008675) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - Fixe Comercio de Componentes para Fixação Ltda Me - - Madalena Aparecida de Oliveira Lima - - Vinicius Oliveira de Lima - - Jaqueline Littieri Lima e outros - Vistos. 1)CIÊNCIA às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal. 2)CUMPRA-SE o v. acórdão que anulou a sentença e, por conseguinte, determinou o prosseguimento desta demanda. REMOVA-SE a tarja de "sentença proferida" e ANOTE-SE. MANIFESTE-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), ANA PAULA FONTES CARICATTI BORBA (OAB 161666/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP)

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:53

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:53

Publicação

26/06/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851510/SP (2025/0027613-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: APERTE COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: FIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: JAQUELINE LITTIERI LIMA AGRAVANTE: MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: RENE ALVES BARBOSA AGRAVANTE: ROGÉRIO LÚCIO DE LIMA AGRAVANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOS: GENOI FELIPE SILVA FARIA - SP406794 MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS - SP448619 GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA - SP491984 AGRAVADO: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: NARA DAMACENO FENOCCHI - SP282877 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851510/SP (2025/0027613-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: APERTE COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: FIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: JAQUELINE LITTIERI LIMA AGRAVANTE: MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: RENE ALVES BARBOSA AGRAVANTE: ROGÉRIO LÚCIO DE LIMA AGRAVANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOS: GENOI FELIPE SILVA FARIA - SP406794 MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS - SP448619 GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA - SP491984 AGRAVADO: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: NARA DAMACENO FENOCCHI - SP282877 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851510/SP (2025/0027613-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APERTE COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: FIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA AGRAVANTE: JAQUELINE LITTIERI LIMA AGRAVANTE: MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: RENE ALVES BARBOSA AGRAVANTE: ROGÉRIO LÚCIO DE LIMA AGRAVANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOS: GENOI FELIPE SILVA FARIA - SP406794 MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS - SP448619 AGRAVADO: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: NARA DAMACENO FENOCCHI - SP282877 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por APERTE COMERCIO DE COMPONENTES PARA FIXACAO LTDA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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