Conflito de Competência 5005130-61.2020.4.04.7104 - STJ

Conflito de Competência 5005130-61.2020.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005130-61.2020.4.04.7104/RS AUTOR: PASTRE & GABRIELLI LTDA ADVOGADO(A): LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN (OAB RS068315) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DAMO (OAB RS065456) ADVOGADO(A): Cassiano Rizzatto (OAB RS061563) RÉU: JULIANO DE BAIRROS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB RS075730) DESPACHO/DECISÃO 2. Ante o exposto, nos termos do declaro este juízo incompetente para o julgamento e declino a competência para a Justiça Estadual - Comarca de Marau/RS.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005130-61.2020.4.04.7104/RS RELATOR: PRISCILLA PINTO DE AZEVEDO AUTOR: PASTRE & GABRIELLI LTDA ADVOGADO(A): LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN (OAB RS068315) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DAMO (OAB RS065456) ADVOGADO(A): Cassiano Rizzatto (OAB RS061563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 17/07/2025 - PETIÇÃO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005130-61.2020.4.04.7104/RS RELATOR: PRISCILLA PINTO DE AZEVEDO AUTOR: PASTRE & GABRIELLI LTDA ADVOGADO(A): LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN (OAB RS068315) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DAMO (OAB RS065456) ADVOGADO(A): Cassiano Rizzatto (OAB RS061563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 13:06

Trânsito em julgado

23/04/2025, 13:06

Publicação

07/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 185210/RS (2021/0403791-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MARAU - RS INTERESSADO: AGUINALDO J. PASTRE LTDA OUTRO NOME: PASTRE & GABRIELLI LTDA - ME ADVOGADOS: LUIS RICARDO BIANCHIN MAGNAN - RS068315 MARCOS ROBERTO DAMO - RS065456 CASSIANO RIZZATTO - RS061563 INTERESSADO: JULIANO DE BAIRROS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de conflito de competência instaurado entre o JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS (Juízo suscitante) e o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MARAU - RS (Juízo suscitado). O conflito decorre de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na qual a parte autora pleiteia a conversão do auxílio-doença acidentário para auxílio-doença comum, sem natureza acidentária (fls. 3/13). Ante a ausência da decisão do Juízo suscitado, foi solicitado ao Juízo suscitante que fornecesse a cópia da peça em questão sob pena de não conhecimento do conflito (fl. 70). Todavia, conforme noticiado pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público desta Corte Superior à fl. 76, a solicitação não foi atendida. Diante dessa circunstância, o conflito não foi conhecido, consoante decisão monocrática proferida à fl. 78, com trânsito em julgado em 24/5/2022 (fl. 84). Os autos foram reenviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme certidão de fl. 85. É o breve relatório. A prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça neste feito foi exaurida quando do trânsito em julgado da decisão de fl. 78, nada mais havendo a ser decidido. Arquivem-se os autos. Publique-se. Comunique-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 20:37

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 16:51

Mero expediente

03/04/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:30

Recebimento

24/02/2025, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/02/2025, 17:56

Protocolo de Petição

24/02/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

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