Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS
OAB/RJ 183230·Representa: Autor
KIM FADEL MARQUES
OAB/RJ 200890·CPF·Representa: Autor
RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS
OAB/RJ 183230·Representa: Réu
KIM FADEL MARQUES
OAB/RJ 200890·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0228893-43.2022.8.19.0001 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0228893-43.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00105460 AGTE: BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES OAB/RJ-200890 ADVOGADO: RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS OAB/RJ-183230 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER o Agravo Interno interposto às fls. 486/494. Publicada a presente, baixem os autos para execução do julgado, independentemente da eventual interposição de outro recurso, diante do notório esgotamento da via recursal.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0228893-43.2022.8.19.0001 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0228893-43.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00105460 AGTE: BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES OAB/RJ-200890 ADVOGADO: RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS OAB/RJ-183230 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: À conta dessas considerações, NÃO CONHEÇO do agravo interno.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (..) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER o recurso especial interposto às fls. 406/425. Publique-se.
RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0228893-43.2022.8.19.0001 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0228893-43.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01144584 RECTE: BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES OAB/RJ-200890 ADVOGADO: RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS OAB/RJ-183230
16/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:56
Protocolo de Petição
23/04/2025, 17:47
Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:17
Publicação
23/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897423/RJ (2025/0111987-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS
ADVOGADOS: KIM FADEL MARQUES - RJ200890
RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS - RJ183230
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO A Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não admitiu o Recurso Especial de fls. 341/357. (fls. 384/391) Contra essa decisão, a parte interpôs novo Recurso Especial às fls. 405/422. Os autos subiram a esta Corte sendo autuado como Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. Verifica-se que não há nos autos Agravo em Recurso Especial endereçado a esta Corte. Veja que, após a decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 341/357, a parte protocolou novo Recurso Especial às fls. 405/422, o qual não foi analisado pelo Tribunal a quo. Assim, percebe-se que houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto não foi realizado o juízo de admissibilidade desse segundo Recurso Especial. À vista disso, determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que proceda à análise do Recurso Especial de fls. 405/422, nos termos do art. 1.030, V do CPC. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:10
Cancelamento da distribuição
14/04/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897423/RJ (2025/0111987-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRUNO RICARDO CAMPOS DOS REIS
ADVOGADOS: KIM FADEL MARQUES - RJ200890
RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS - RJ183230
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.