Recurso Especial 5080337-81.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:43

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:25

Protocolo de Petição

02/09/2025, 14:01

Publicação

02/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:15

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

14/08/2025, 17:21

Protocolo de Petição

14/08/2025, 17:07

Publicação

01/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:32

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:45

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:43

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:25

Protocolo de Petição

02/09/2025, 14:01

Publicação

02/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:15

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

14/08/2025, 17:21

Protocolo de Petição

14/08/2025, 17:07

Publicação

01/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:32

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

30/06/2025, 15:59

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:25

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

26/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 21:24

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 20:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 20:19

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:11

Protocolo de Petição

08/04/2025, 19:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

08/04/2025, 16:59

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

03/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 18:44

Redistribuição (prevenção; sucessão)

15/03/2024, 10:04

Recebimento

14/03/2024, 17:34

Recebimento

09/10/2023, 11:50

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 11:22

Distribuição (sorteio)

09/10/2023, 08:01

Recebimento

20/09/2023, 11:36

Documentos

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