Apelação Cível 0503375-75.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 164.796,54

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

NR TECH SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-60

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:18

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:18

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BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 016891•Representa: ATIVO

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 13:18

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

28/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSAFA DIAS SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2769511 / BA (2024/0389625-5) autuado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:39

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:07

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:46

Outras Decisões

10/10/2024, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 16:44

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:15

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 10:18

Decisão

•10/10/2024, 10:09

Decisão

•01/09/2024, 07:51

Decisão

•30/08/2024, 17:28

Acórdão

•11/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:36

Sentença

•03/04/2023, 11:05

Sentença

•03/04/2023, 10:03

Petição

•27/01/2023, 07:46

Petição

•27/01/2023, 07:46

Decisão

•23/01/2023, 09:39

Decisão

•20/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:13

Despacho

•14/09/2022, 11:30

Decisão

•02/08/2022, 15:34

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