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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 2048687/BA (2023/0018401-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA ADVOGADO: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA - BA030239 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016 MARCIO GUEDES BERTI - PR037270 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS ADVOGADOS: RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 ADHEMAR DE BARROS - SP409597 FERNANDA PRATES FRAGA - RJ114084 DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA - DF065698 ANA JULIA POZZI ARRUDA - SP423751 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADVOGADOS: RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/05/2026 - Resultado de julgamento: Após a renovação das sustentações orais e o voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Relator), dando provimento ao recurso especial e propondo as seguintes teses quanto ao Tema Repetitivo n. 1260: "1) A sentença de pronúncia não pode ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial que não tenham sido confirmados em juízo; 2) O testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para fundamentar a pronúncia", no que foi acompanhado, quanto ao caso concreto, pelos Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e Sebastião Júnior, e o voto divergente do Sr. Ministro Og Fernandes, não conhecendo do recurso especial, a TERCEIRA SEÇÃO deliberou pela suspensão do julgamento para apresentação do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, quanto ao caso concreto e à definição das teses, e do voto da Sra. Ministra Maria Marluce Caldas, quanto à definição das teses.