Agravo em Recurso Especial 5001119-86.2020.4.04.7104 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001119-86.2020.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5001119-86.2020.4.04.7104/RS RELATOR: RODRIGO BECKER PINTO RÉU: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADO(A): FERNANDO NERUNG COSTA (OAB RS123224) ADVOGADO(A): FERNANDA OSORIO (OAB RS054975) ADVOGADO(A): Daniel Silva Achutti (OAB RS063844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/08/2025 - Decisão interlocutória

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5001119-86.2020.4.04.7104/RS RÉU: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADO(A): FERNANDO NERUNG COSTA (OAB RS123224) ADVOGADO(A): FERNANDA OSORIO (OAB RS054975) ADVOGADO(A): Daniel Silva Achutti (OAB RS063844) DESPACHO/DECISÃO 1. O presente feito retornou do STJ. 2. Ocorre que a sentença condenatória foi prolatada em conjunto com o feito nº 5000319-92.2019.4.04.7104, sem individualização das penas por processo. 3. Considerando que o processo nº 5000319-92.2019.4.04.7104 permanece em grau de recurso, aguarde-se o retorno do feito para análise conjunta. 4. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:23

Trânsito em julgado

25/04/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2621572/RS (2024/0150176-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADOS: DANIEL SILVA ACHUTTI - RS063844 FERNANDA CORRÊA OSÓRIO - RS054975 LUÍZA MACHADO PINTO - RS132959 FERNANDO NERUNG COSTA - RS123224 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:16

Protocolo de Petição

09/04/2025, 07:51

Publicação

07/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2621572/RS (2024/0150176-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADOS: DANIEL SILVA ACHUTTI - RS063844 FERNANDA CORRÊA OSÓRIO - RS054975 LUÍZA MACHADO PINTO - RS132959 FERNANDO NERUNG COSTA - RS123224 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:00

Recebimento

02/04/2025, 18:12

Não-Provimento

01/04/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2025, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2621572/RS (2024/0150176-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADOS: DANIEL SILVA ACHUTTI - RS063844 FERNANDA CORRÊA OSÓRIO - RS054975 LUÍZA MACHADO PINTO - RS132959 FERNANDO NERUNG COSTA - RS123224 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO LUIZ CARLOS POMAGERSKI opõe embargos de declaração contra a decisão de minha relatoria, na qual conheci do AREsp para não conhecer do REsp e, dessa forma, mantive integralmente a sua condenação pela conduta prevista no art. 337-A, III, do Código Penal. O embargante aponta a prevenção do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, haja vista a anterior distribuição do AREsp n. 2.621.568/RS, o qual guardaria conexão temporal com este processo. Requer que seja "declarada a competência do e. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca para julgamento do presente AREsp e, por consequência, seja declarada a nulidade da decisão do evento 200" (fl. 20.076). Requer o acolhimento dos embargos de declaração. Decido. O art. 619 do Código de Processo Penal determina o cabimento dos embargos de declaração apenas para o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da correção da decisão que se apresenta omissa, ambígua, contraditória ou com erro material. A discussão em torno da competência para julgamento do presente processo é matéria preclusa. A parte deveria haver suscitado eventual prevenção até o início do julgamento, conforme previsão do art. 71, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ. O entendimento é que eventual discussão sobre competência interna é de natureza relativa e deve ser arguida até o início do julgamento, ainda que monocrático. No caso, a defesa não se manifestou no momento oportuno, somente se insurgiu depois da prolação de decisão desfavorável ao seu interesse, o que não se pode admitir. Oportunamente: [...] 1. A possível prevenção do em. Min. Rogério Schietti Cruz deveria ter sido arguida pelo ora agravante até a prolação da decisão agravada, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 195.625/MT, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 18/9/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PRECLUSÃO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a competência interna desta Corte é de natureza relativa, motivo pelo qual a prevenção ou prorrogação apontada como indevida deve ser contestada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EREsp n. 2.030.165/PA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, C.E., DJe 4/3/2024.) À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

06/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(45)