Recurso Especial 0033634-75.2014.8.13.0319 - STJ

Recurso Especial 0033634-75.2014.8.13.0319 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

09/05/2025, 11:07

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI - MG129232 JULIO CESAR BATISTA SILVA - MG085191 RECORRIDO: RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 RECORRIDO: JAIME NAVES BRANCO RECORRIDO: MARCOS NAVES BRANCO ADVOGADOS: MARCELO LEONARDO - MG025328 SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO - MG085000 CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG098800 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:21

Protocolo de Petição

08/04/2025, 11:01

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI - MG129232 JULIO CESAR BATISTA SILVA - MG085191 RECORRIDO: RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 RECORRIDO: JAIME NAVES BRANCO RECORRIDO: MARCOS NAVES BRANCO ADVOGADOS: MARCELO LEONARDO - MG025328 SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO - MG085000 CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG098800 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:50

Recebimento

03/04/2025, 09:00

Não-Provimento

01/04/2025, 15:51

Documento (Certidão)

27/03/2025, 13:45

Publicação

13/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI - MG129232 JULIO CESAR BATISTA SILVA - MG085191 RECORRIDO: RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 RECORRIDO: JAIME NAVES BRANCO RECORRIDO: MARCOS NAVES BRANCO ADVOGADOS: MARCELO LEONARDO - MG025328 CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG098800 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.

12/03/2025, 00:00

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI - MG129232 JULIO CESAR BATISTA SILVA - MG085191 RECORRIDO: RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 RECORRIDO: JAIME NAVES BRANCO RECORRIDO: MARCOS NAVES BRANCO ADVOGADOS: MARCELO LEONARDO - MG025328 CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG098800 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local no Recurso em Sentido Estrito n. 1.0319.14.003363-41007. Os embargos de declaração opostos foram parcialmente acolhidos, apenas para fins de correção de erros materiais. Nas razões do especial, o órgão ministerial sustenta, de início, ser necessário o deferimento do requerimento para instauração do INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC, para que a Corte Especial do STJ debata a questio trazida pelo MPMG, a fim de solucionar qual a jurisdição competente para julgar crimes dolosos contra a vida, quando não haja ofensa ao direito à vida relativo a bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas (fl. 10.623), requerendo, ao final, a distribuição do recurso especial á Corte Especial, como INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, diante da demonstração de relevante questão de direito, já amadurecida e com grande repercussão social e jurídica, sem repetição em múltiplos processos, trazida nos presentes autos (fl. 10.636). Oferecidas contrarrazões e admitido o recurso na origem (fls. 10.833/10.837), manifesta-se o Ministério Público Federal apenas em relação ao pedido preliminar, aduzindo caber à e. Relatoria proferir decisão sobre o pedido de IAC formulado pelo recorrente a fim de definir o rito processual para o julgamento do presente recurso, rogando este MPF por nova vista dos autos para a emissão do parecer (fl. 10.858). É o relatório. Não visualizo, nesse primeiro momento, a necessidade de afetar o presente recurso à sistemática do Incidente de Assunção de Competência – IAC (Capítulo I-B do RISTJ), visto que não há nenhum indicativo de divergência de entendimento entre a Quinta e Sexta Turmas deste Superior Tribunal sobre a interpretação do direito em questão, a ser pacificada pela Terceira Seção. Desse modo, não estando presentes os requisitos do art. 947, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de instauração do Incidente de Assunção de Competência - IAC. Abra-se nova vista ao Ministério Público Federal para parecer. Após, retornem-se conclusos os autos para o julgamento do recurso especial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 Embargante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GLAUCIO HERCULANO ANTUNES; JAIRO HERCULANO ANTUNES; MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES; HERCULANO MINERACAO LTDA; JAIME NAVES BRANCO; RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA; NIVALDO JOSÉ MACHADO; MARCOS NAVES BRANCO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicado o dispositivo do acórdão em 08/02/2024: "ACOLHER EM PARTE OS EMBARGO, SEM EFEITO INFRINGENTES." Estiveram presentes o(a) Dr(a). LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). MARCELO LEONARDO pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). GUILHERME GOMES SABINO pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). TIAGO SOUZA DE RESENDE pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). JULIO CESAR BATISTA SILVA pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Dr(a). MARCELO LEONARDO pelo(a) embargado(a)(s) e o(a) Juliano de Oliveira Brasileiro pelo(a) embargado(a)(s). A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO, GUILHERME GOMES SABINO, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI, GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE, JESSE ALBINO DA SILVA, JULIO CESAR BATISTA SILVA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MARCELO DAYRELL DA COSTA E SOUZA, MARCELO LEONARDO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RODRIGO MARTINS, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Embargante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GLAUCIO HERCULANO ANTUNES; JAIRO HERCULANO ANTUNES; MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES; HERCULANO MINERACAO LTDA; JAIME NAVES BRANCO; RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA; NIVALDO JOSÉ MACHADO; MARCOS NAVES BRANCO; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos colocados "em mesa" em 06/02/2024 às 13:32 horas A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. Adv - CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO, GUILHERME GOMES SABINO, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI, GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE, JESSE ALBINO DA SILVA, JULIO CESAR BATISTA SILVA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MARCELO DAYRELL DA COSTA E SOUZA, MARCELO LEONARDO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RODRIGO MARTINS, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Recorrente(s) - MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; GLÁUCIO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; JAIRO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, Segundo(a)(s),; RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA, Terceiro(a)(s),; NIVALDO JOSÉ MACHADO, Quarto(a)(s),; MARCOS NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; JAIME NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Publicado o dispositivo do acórdão em 14/11/2023: "DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ANULAR O PROCESSO." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). GUILHERME GOMES SABINO pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). SERGIO ANTONIO DE RESENDE pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). TIAGO SOUZA DE RESENDE pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). JULIO CESAR BATISTA SILVA pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). MARCELO LEONARDO pelo(a) recorrente(s) e o(a) Dr(a). MARCELO LEONARDO pelo(a) recorrente(s). A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO, GUILHERME GOMES SABINO, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI, GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE, JESSE ALBINO DA SILVA, JULIO CESAR BATISTA SILVA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MARCELO DAYRELL DA COSTA E SOUZA, MARCELO LEONARDO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RODRIGO MARTINS, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Recorrente(s) - MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; GLÁUCIO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; JAIRO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, Segundo(a)(s),; RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA, Terceiro(a)(s),; NIVALDO JOSÉ MACHADO, Quarto(a)(s),; JAIME NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; MARCOS NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO, GUILHERME GOMES SABINO, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI, GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE, JESSE ALBINO DA SILVA, JULIO CESAR BATISTA SILVA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA, MARCELO DAYRELL DA COSTA E SOUZA, MARCELO LEONARDO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RODRIGO MARTINS, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(76)

Remessa (cumpridos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Provimento

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(25)