Recurso Especial 1516230-72.2022.8.26.0228 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1516230-72.2022.8.26.0228 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516230-72.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIAN RICARDO DE JESUS - Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1516230-72.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIAN RICARDO DE JESUS - Vistos. Fls. 14/15: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (R$2.201,85 e 01 caderno) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas. Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.*) para o FUNAD.Oficie-se à autoridade policial, informando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516230-72.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIAN RICARDO DE JESUS - Vistos. I-Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. II - Fls. 14/15: Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão. III - Oficie-se, ainda, para incineração da droga apreendida. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP)

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

08/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:06

Protocolo de Petição

14/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2090901/SP (2023/0285170-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: CRISTIAN RICARDO DE JESUS ADVOGADO: JEFFERSON MARCEL DA SILVA - SP327446 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2090901/SP (2023/0285170-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: CRISTIAN RICARDO DE JESUS ADVOGADO: JEFFERSON MARCEL DA SILVA - SP327446 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:50

Recebimento

02/04/2025, 18:12

Documento (Certidão)

01/04/2025, 19:33

Provimento

01/04/2025, 17:13

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Intimação