3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ PERECMANIS
OAB/RJ 109187·CPF·Representa: Autor
CAIO ESPINDOLA FONSECA
OAB/RJ 218235·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ PERECMANIS
OAB/RJ 109187·CPF·Representa: Réu
CAIO ESPINDOLA FONSECA
OAB/RJ 218235·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
24/04/2025, 09:18
Trânsito em julgado
24/04/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 17:31
Protocolo de Petição
08/04/2025, 17:18
Publicação
07/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 928519/RJ (2024/0253155-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES
ADVOGADOS: ANDRÉ PERECMANIS - RJ109187
CAIO ESPINDOLA FONSECA - RJ218235
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 17:30
Não-Provimento
02/04/2025, 23:59
Publicação
06/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 928519/RJ (2024/0253155-9)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES
ADVOGADOS: ANDRÉ PERECMANIS - RJ109187
CAIO ESPINDOLA FONSECA - RJ218235
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).