Recurso Especial 0006859-46.2009.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Declaração de Trânsito AduaneiroRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:43

Publicação

19/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:10

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:45

Publicação

12/05/2025, 00:48

Petição (Impugnação)

09/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:43

Publicação

19/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:10

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:45

Publicação

12/05/2025, 00:48

Petição (Impugnação)

09/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

17/04/2025, 13:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

17/04/2025, 12:17

Publicação

07/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:26

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

03/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 18:33

Redistribuição (prevenção; sucessão)

15/03/2024, 10:03

Recebimento

14/03/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 10:51

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 10:45

Recebimento

01/07/2022, 07:44

Documentos

Nenhum documento disponível