Agravo em Recurso Especial 0012724-13.2019.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0012724-13.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012724-13.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Suely Pavarini Estremes - - Jussara Pohl - - Ines Desouza Gomes - - Cleonice dos Santos Reis - - Adriana Regina de Souza - - Maria Aparecida Estevan Gaspar - - Ilda Damasceno Guimarães - - Risonete Gonçalves - - Maria de Jesus Garcia - - Delza Benedita da Silva Almeida - - Katia Cilene Almeida Santos - - Nair Moura - - Maria Apparecida Ferreira da Silva - - Flavia Biazzucci - - Eunice Carminato Rodrigues - - Maria Aparecida Miranda Lima - - Andréia Mori dos Santos - - Ernestina Santucci Vaz - - Celia Regina Rego - - Poliana Liliette Fonseca Inácio - Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:23

Publicação

08/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901388/SP (2025/0118355-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA REGINA DE SOUZA AGRAVANTE: ANDREIA MORI DOS SANTOS AGRAVANTE: CELIA REGINA REGO AGRAVANTE: CLEONICE DOS SANTOS REIS AGRAVANTE: DELZA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA AGRAVANTE: ERNESTINA SANTUCCI VAZ AGRAVANTE: EUNICE CARMINATO RODRIGUES AGRAVANTE: FLAVIA BIAZUCCI AGRAVANTE: ILDA DAMASCENO GUIMARÃES AGRAVANTE: INES DE SOUZA GOMES AGRAVANTE: JUSSARA POHL AGRAVANTE: KATIA CILENE ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA LIMA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA DE JESUS GARCIA AGRAVANTE: NAIR MOURA GOMES AGRAVANTE: POLIANA LILIETTE FONSECA INACIO AGRAVANTE: RISONETE GONCALVES AGRAVANTE: SUELY PAVARINI ESTREMES ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE TAMAKI - SP207182 RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. VICTOR DEL CIELLO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que os instrumentos de mandatos, juntados à petição de fls. 254/288 não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso. Além disso, ressalto que a petição de fls. 290/293 não pode ser aceita para o fim de regularização da representação em razão da preclusão. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

17/04/2025, 05:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 06:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 23:50

Publicação

07/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901388/SP (2025/0118355-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA REGINA DE SOUZA AGRAVANTE: ANDREIA MORI DOS SANTOS AGRAVANTE: CELIA REGINA REGO AGRAVANTE: CLEONICE DOS SANTOS REIS AGRAVANTE: DELZA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA AGRAVANTE: ERNESTINA SANTUCCI VAZ AGRAVANTE: EUNICE CARMINATO RODRIGUES AGRAVANTE: FLAVIA BIAZUCCI AGRAVANTE: ILDA DAMASCENO GUIMARÃES AGRAVANTE: INES DE SOUZA GOMES AGRAVANTE: JUSSARA POHL AGRAVANTE: KATIA CILENE ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA LIMA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA DE JESUS GARCIA AGRAVANTE: NAIR MOURA GOMES AGRAVANTE: POLIANA LILIETTE FONSECA INACIO AGRAVANTE: RISONETE GONCALVES AGRAVANTE: SUELY PAVARINI ESTREMES ADVOGADOS: MAURO DEL CIELLO - SP032599 ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 VICTOR DEL CIELLO - SP428252 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE TAMAKI - SP207182 RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. VICTOR DEL CIELLO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que os instrumentos de mandatos, juntados à petição de fls. 254/288 não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso. Além disso, ressalto que a petição de fls. 290/293 não pode ser aceita para o fim de regularização da representação em razão da preclusão. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)