Agravo em Recurso Especial 0009495-25.2015.8.26.0590 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009495-25.2015.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009495-25.2015.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luciano Jose Pegnolato - - Erick Lucas Ferreira de Santana - Jose Valter Stopassoli - Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fl. 723/724, que o valor atualizado devido pelo réu, em decorrência da condenação, é de R$ 874,37. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009495-25.2015.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luciano Jose Pegnolato - - Erick Lucas Ferreira de Santana - Jose Valter Stopassoli - Vistos. 1. Fls. 728/729: Anote-se o endereço atualizado do réu. Não é caso de remessa destes autos de conhecimento. Apenas há a remessa da Guia de Execução para que o Juízo de Execução providencie o necessário para início do cumprimento da pena. 2. Fls. 753: Oficie-se ao IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - Departamento de Inteligência da Polícia - DIPOL, Secretaria de Segurança Pública, solicitando a verificação e unificação, se o caso, dos cadastros referentes ao RG 34178918-SP e RG 51793882-SP, ambos de Luciano José Pegnolato, filho de Aparecida Leão de Melo Pegnolato e Osvaldo Pegnolato. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Fl. 753: Sem prejuízo, expeça-se a Guia de Execução, conforme já determinado às fls. 723/724, uma vez que em ambas as F.A.s juntadas às fls. 746/750 e 751/752 não consta que o réu está atualmente custodiado (Movimentações SAP). Não obstante, renove a Serventia a pesquisa no momento da expedição, verificando eventual prisão inclusive junto ao BNMP 3.0. Intime-se. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009495-25.2015.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luciano Jose Pegnolato - - Erick Lucas Ferreira de Santana - Jose Valter Stopassoli - Vistos. Infere-se dos autos que o réu foi condenado, conforme r. sentença de fls. 356/366, à pena de às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. Na segunda instância, negaram provimento ao recurso defensivo, consoante v. Acórdão de fls. 496/513. Embargos declaratórios rejeitados às fls. 536/541. Inconformada, a defesa técnica interpôs recurso especial (fls. 519/530), o qual não foi admitido pelo E.TJSP às fls. 571/574. Contra a r. Decisão denegatória de recurso especial foi tirado agravo (fls. 577/583). O C.STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da r. Decisão copiada às fls. 667/671. Agravo regimental interposto às fls. 675/686, com provimento negado às fls. 691/695. Nova rejeição de embargos declaratórios às fls. 714/716. Trânsito em julgado à fl. 722. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o regime inicial fixado foi o semiaberto; diante da atual redação do artigo 23 da Resolução nº 417/2021, com a alteração promovida pela Resolução nº 474/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça e tendo em vista ainda o Comunicado CG nº 67/2025, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão, devendo ser expedida guia definitiva. Verifique a Serventia se o réu está atualmente preso por outro processo, e, em caso positivo, fica determinada, desde já, a expedição do respectivo Mandado de Prisão, nos termos do item 4.1 do referido Comunicado CG nº 67/2025. Expeça-se ofício, encaminhando-se cópia do v. Acórdão à vítima, para conhecimento, via correio, se o caso. Expeçam-se ofícios de comunicação ao TRE e ao IIRGD. No tocante à pena de 17 dias-multa, ao cálculo, providenciando a Serventia o abatimento de eventual fiança recolhida nos autos. Após, vista às partes, para que se manifestem sobre a conta, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2751734/SP (2024/0356331-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: LUCIANO JOSE PEGNOLATO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE - SP205560 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSE VALTER STOPASSOLI ADVOGADO: MARCIAL CALIXTO LOPES - SP372202 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 09:46

Publicação

07/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2751734/SP (2024/0356331-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: LUCIANO JOSE PEGNOLATO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE - SP205560 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSE VALTER STOPASSOLI ADVOGADO: MARCIAL CALIXTO LOPES - SP372202 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:10

Recebimento

02/04/2025, 18:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 07:15

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009495-25.2015.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luciano Jose Pegnolato - - Erick Lucas Ferreira de Santana - Jose Valter Stopassoli - Vistos. Infere-se dos autos que o réu foi condenado, conforme r. sentença de fls. 356/366, à pena de às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. Na segunda instância, negaram provimento ao recurso defensivo, consoante v. Acórdão de fls. 496/513. Embargos declaratórios rejeitados às fls. 536/541. Inconformada, a defesa técnica interpôs recurso especial (fls. 519/530), o qual não foi admitido pelo E.TJSP às fls. 571/574. Contra a r. Decisão denegatória de recurso especial foi tirado agravo (fls. 577/583). O C.STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da r. Decisão copiada às fls. 667/671. Agravo regimental interposto às fls. 675/686, com provimento negado às fls. 691/695. Nova rejeição de embargos declaratórios às fls. 714/716. Trânsito em julgado à fl. 722. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o regime inicial fixado foi o semiaberto; diante da atual redação do artigo 23 da Resolução nº 417/2021, com a alteração promovida pela Resolução nº 474/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça e tendo em vista ainda o Comunicado CG nº 67/2025, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão, devendo ser expedida guia definitiva. Verifique a Serventia se o réu está atualmente preso por outro processo, e, em caso positivo, fica determinada, desde já, a expedição do respectivo Mandado de Prisão, nos termos do item 4.1 do referido Comunicado CG nº 67/2025. Expeça-se ofício, encaminhando-se cópia do v. Acórdão à vítima, para conhecimento, via correio, se o caso. Expeçam-se ofícios de comunicação ao TRE e ao IIRGD. No tocante à pena de 17 dias-multa, ao cálculo, providenciando a Serventia o abatimento de eventual fiança recolhida nos autos. Após, vista às partes, para que se manifestem sobre a conta, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIAL CALIXTO LOPES (OAB 372202/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)