Agravo em Recurso Especial 1052605-20.2021.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1052605-20.2021.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052605-20.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Gouvea Borçato - Rosana Borçato Cestari - Eunice Maria Camargo - Vistos. Fls. 1040/1042: Manifeste-se o inventariante no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052605-20.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Gouvea Borçato - Rosana Borçato Cestari - Eunice Maria Camargo - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052605-20.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Gouvea Borçato - Rosana Borçato Cestari - Eunice Maria Camargo - Vistos. Fls. 1030: mantém-se o direcionamento dos alugueres recebidos para a conta judicial, até ordem em sentido diverso. Fls. 1032: Concedo a dilação do prazo por 30 dias. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052605-20.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Gouvea Borçato - Rosana Borçato Cestari - Eunice Maria Camargo - Vistos. Ciência do V. Acórdão que negou provimento ao recurso (fls. 1161/1172). Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP)

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:51

Protocolo de Petição

18/08/2025, 14:39

Publicação

15/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848059/SP (2025/0035480-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EUNICE MARIA CAMARGO ADVOGADOS: SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO - SP173934 MELISSA SALES ARAUJO - SP402766 AGRAVADO: GUILHERME GOUVEA BORCATO AGRAVADO: ROSANA BORCATO CESTARI ADVOGADOS: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO - SP054088 ALEXANDRE LONGO - SP156789 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848059/SP (2025/0035480-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EUNICE MARIA CAMARGO ADVOGADOS: SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO - SP173934 MELISSA SALES ARAUJO - SP402766 AGRAVADO: GUILHERME GOUVEA BORCATO AGRAVADO: ROSANA BORCATO CESTARI ADVOGADOS: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO - SP054088 ALEXANDRE LONGO - SP156789 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EUNICE MARIA CAMARGO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EUNICE MARIA CAMARGO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, apresentou recurso contra a certidão de saneamento de óbices. Convém esclarecer, que ao caso, aplica-se, por analogia, o entendimento previsto no art. 1.001 do CPC, em que a certidão é irrecorrível, uma vez que não possui conteúdo decisório (Nesse sentido, mutatis mutandis: AgInt nos EDcl na PET nos EAREsp 1209653/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/11/2019, DJe 11/11/2019; AgInt na PET na PET no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no MS 20.443/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/10/2019, DJe 28/10/2019). Portanto, não conheço da irresignação, uma vez que manifestamente incabível. Esclareça que o recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo para a regularização do vício apontado. Dessa forma, tendo o prazo escoado, sem cumprimento da diligência, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Todas as movimentações(55)